Para responder adequadamente a essa questão, precisamos compreender o tema central, que é a proibição de determinadas condutas aos servidores públicos municipais. Isso está geralmente regulamentado pelo estatuto dos servidores públicos municipais, uma legislação local que varia conforme o município.

1. Interpretação do Enunciado

A questão aborda o que é vedado a um servidor público municipal. É importante identificar que o foco está nas condutas proibidas aos servidores em sua atuação funcional.

2. Legislação Aplicável

A legislação que orienta essa questão é geralmente o estatuto dos servidores municipais, que pode conter artigos específicos sobre condutas vedadas. Um exemplo em muitos municípios é a proibição de manifestações de apreço ou desapreço, para garantir a neutralidade e a impessoalidade no ambiente de trabalho.

3. Explicação do Tema Central

O tema central é a ética no serviço público, especificamente o que os servidores não podem fazer. Este conhecimento é essencial para que o servidor mantenha a integridade e a imparcialidade no exercício de suas funções.

4. Exemplo Prático

Imagine um servidor que organiza uma festa de aniversário dentro do horário de expediente, interrompendo o trabalho administrativo. Tal ação poderia ser considerada uma manifestação de apreço no recinto da repartição, o que seria vedado.

5. Justificação da Alternativa Correta

Alternativa C - Promover manifestações de apreço no recinto da repartição.

A alternativa correta é a C, pois promover manifestações de apreço no local de trabalho pode comprometer a imparcialidade e a concentração dos servidores, além de desviar o foco das atividades públicas. Essa proibição tem fundamento na legislação que busca evitar a pessoalização do ambiente público.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A - Cometer a outro funcionário atribuições estranhas às do cargo que ocupa, mesmo em situações transitórias de emergência.

Esta alternativa está incorreta. Em situações emergenciais, pode ser necessário desviar temporariamente um servidor de suas funções para atender uma necessidade urgente, desde que isso não se torne uma prática comum.

B - Ausentar-se do serviço durante o expediente com prévia autorização do chefe imediato.

Errado, pois a ausência com autorização não é vedada – é uma prática permitida, desde que siga os procedimentos adequados.

D - Exercer qualquer outra atividade profissional, posto que seja compatível com o cargo ou função e com o horário de trabalho.

Incorreta, uma vez que o exercício de outra atividade profissional é permitido, desde que não conflite com o horário e as responsabilidades do cargo público.

7. Estratégia para Evitar Pegadinhas

Preste atenção em palavras como "mesmo", "qualquer", "todas", que indicam generalizações. Elas podem indicar que a alternativa é uma pegadinha, já que a legislação costuma ser mais específica e não tão absoluta.

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Resposta: C

8.112/90

Art. 117. Ao servidor é proibido:

V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

Comentário:

Pelo princípio constitucional da isonomia segundo o qual "todos são iguais perante a lei" (art. 5o), merecendo idêntico tratamento, sem distinção, seja ela positiva ou negativa, que, de uma forma ou de outra é discriminatória.

Assim, não é compatível a manifestação ou considerações de apreço ou desapreço em relação a superior ou colega no recinto da repartição. Em outras palavras, é condenável tanto a bajulação quanto a detração, insistimos, no âmbito da repartição pública. Tal receita não impede, por exemplo, que seja comemorado o aniversário do chefe num local neutro: churrascaria, pizzaria, chácara, etc, visando à manutenção do espírito de equipe.