Gabarito comentado – Alternativa INCORRETA: C

Interpretação do tema: O tema central trata da estabilidade no serviço público municipal, refletindo disposições da Constituição Federal (art. 41) e da Lei 8.112/90 (art. 20), ambas aplicáveis aos regimes jurídicos dos servidores municipais por simetria.

Legislação aplicável:
Constituição Federal, art. 41: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."
Lei 8.112/90, art. 20, §2º: "O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado."

Explicação do tema: Estágio probatório é o período inicial de trabalho do servidor efetivo, em que sua aptidão, disciplina, assiduidade, iniciativa, produtividade e responsabilidade são avaliadas. Estabilidade é o direito de permanecer no cargo, adquirido após aprovação no estágio e três anos de efetivo exercício.

Exemplo prático: Imagine um médico concursado de Igarapé-Miri, em estágio probatório. Se não atender aos critérios, ele não adquire a estabilidade e será exonerado – não demitido de ofício sem processo ou formalidade.

Justificativa da alternativa INCORRETA (C):
A afirmativa C erra ao dizer que a consequência da reprovação no estágio é a "demissão de ofício". Na realidade, o servidor é exonerado, um instituto distinto e menos gravoso que a demissão (que é penalidade). Exoneração não pressupõe processo disciplinar, apenas que não cumpriu os requisitos do estágio. A demissão, sim, exige devido processo legal.

Análise das demais alternativas:
A) CORRETA. Destaca exatamente a regra constitucional para estabilidade.
B) CORRETA. Conceitua corretamente o estágio probatório, de acordo com a CF e Lei 8.112.
D) CORRETA. Enumera com precisão os requisitos para aquisição da estabilidade (concurso, estágio, avaliação favorável).

Dica de prova: Atenção à diferença entre exoneração (falta de requisitos) e demissão (pena disciplinar). Estágio probatório não é penalidade!

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro frisa que o servidor não aprovado no estágio é exonerado, não demitido.

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a exoneração, se revela como ato administrativo, que determina, do mesmo modo a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, mas sem o caráter punitivo, podendo se dar por iniciativa do Poder Público ou do agente, que também é apto a pedir a sua exoneração. 

Será exonerado não demitido.

exoneração é diferente de demissão

demissão é punitivo, exoneração não.

Ele será exonerado, uma vez que a demissão se aplica decorrente de uma penalidade, já a exoneração costumeiramente vem por pedido do próprio servidor, reprovação em estágio probatório e posse em outro cargo público ao qual não se pode acumular.