Tema central: A questão avalia conhecimento acerca das formas de provimento em cargo público, assunto essencial na legislação administrativa e fundamental em concursos municipais, inclusive para cargos como Médico cardiologista.

Legislação Aplicável:
Lei nº 8.112/1990:

• Art. 8º – “São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.”
• Art. 9º – “A nomeação far-se-á: I – em caráter efetivo [...] II – em comissão [...]”
• Art. 24 – Readaptação.
• Art. 25 – Reversão.
• Art. 28 – Reintegração.

Análise dos itens do enunciado:

I – CORRETO: A nomeação é o provimento originário. Para cargo efetivo exige concurso público (CF, art. 37, II), e para cargo em comissão – de livre nomeação e exoneração – não (ver STF, RE 1041210).

II – INCORRETO: O item mistura o conceito de reintegração com reversão. A definição apresentada corresponde à reintegração (retorno do servidor após invalidada demissão), não à reversão (retorno de aposentado por invalidez ou interesse da administração).

III – INCORRETO: Aqui foi trocado: o conceito apresentado refere-se a reversão (art. 25), e não à reintegração. Pegadinha comum: atenção aos termos!

IV – CORRETO: Art. 24 – Readaptação é a investidura em cargo compatível com a limitação física ou mental, conforme definido em perícia médica.

Exemplo prático: Considere um médico efetivo, aprovado em concurso (nomeação efetiva), e outro contratado para cargo de chefia (comissionado). Se o médico sofre limitação e não pode mais realizar cirurgias, pode ser readaptado para outra função médica compatível.

Justificativa da alternativa correta:
B) I e IV, somente.
São os itens que corretamente reproduzem o texto legal. Sempre desconfie de definições invertidas ou conceitos trocados — são as principais “pegadinhas”.

Dica: Sempre relacione o conceito a um exemplo prático para facilitar a memorização.

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