Gabarito: D

Interpretação do enunciado e legislação aplicável: O tema central é deveres do servidor público municipal, com base, por analogia, no art. 116 da Lei n° 8.112/1990, que reúne os principais deveres dos servidores, inclusive os de prefeituras, salvo prescrição específica em lei local.

Fundamentação legal: Destaco:

• Inciso IV: “cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais”;
• Inciso V: “atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo”;
• Inciso VIII: “guardar sigilo sobre assunto da repartição”;
• Inciso XI: “tratar com urbanidade as pessoas”.

Na doutrina, Maria Sylvia Zanella Di Pietro reforça que o servidor deve respeitar sigilo e tratar todos com urbanidade, independentemente de comportamento alheio.

Análise dos itens do enunciado:

• I. ERRADO. Não é obrigado a cumprir ordens manifestamente ilegais (STF, RE 226.899).
• II. ERRADO. Informações protegidas por sigilo NÃO devem ser prestadas ao público.
• III. ERRADO. O dever de sigilo é claro, mesmo em órgãos públicos.
• IV. ERRADO. Urbanidade deve ser prestada a todos, sem exigir reciprocidade.

Exemplo prático: Se, como médico cardiologista do município, você recebe ordem para omitir registro de prontuário (manifestamente ilegal), deve recusá-la. Se um cidadão pede dados sensíveis de paciente, deve indeferir, resguardando o sigilo.

Justificativa da alternativa D: Todos os itens estão em desacordo com a legislação vigente, o que torna a alternativa D correta.

Análise das demais alternativas: A), B), C) incorretas, pois não abrangem todos os itens que violam a norma.

Pegadinhas comuns: Atenção para expressões como “em qualquer circunstância” (I) ou “apenas àqueles que” (IV), que restringem indevidamente deveres funcionais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: D

Todas as alternativas estão erradas:

I) O servidor deve cumprir as ordens dos seus superiores, no entanto isso não deve ser considerado quando manifestante impraticáveis, abusivas ou ilegais;

II) O servidor deve manter sigilo profissional;

III) Mesma coisa da alternativa acima;

IV) É dever do servidor tratar a todos com urbanidade.