Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso - Página 6

Q3776080

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Ourém - PA Prova: Fundação CETAP - 2025 - Prefeitura de Ourém - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3776080 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei Orgânica do Município de Ourém trata da proteção da Família, das crianças, adolescentes e idosos. Sobre o assunto, analise as alternativas a seguir e marque a única errada:

A

À família será garantida a livre opção quanto o tamanho da prole.

B

À criança, ao adolescente e ao idoso, é garantida a prioridade de receber proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias e preferência no atendimento por Órgãos Públicos Municipais, de qualquer Poder.

C

Compete ao Município apoiar a população na operacionalização planejamento familiar.

D

O Município contará com um Conselho Municipal de defesa da criança, do adolescente e do idoso, com caráter consultivo deliberativo, garantindo a participação minoritária da sociedade civil, com atribuições definidas em Lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3532779

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532779 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos do Plano de Cargos, Carreira e Salário da Prefeitura Municipal de Piçarra, é correto afirmar que:

A

Aos servidores ocupantes de cargo de nível superior poderá ser atribuída gratificação de até 10% sobre o vencimento base.

B

O regime dos servidores é o celetista com carga horária de 40h semanais.

C

Os níveis de ensino para provimento dos cargos são apenas de ensino médio e superior.

D

O desenvolvimento dos servidores na carreira será efetivado mediante progressão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3532778

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532778 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra, é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de:

A

Processo disciplinar em que a punição se limitar à pena de advertência.

B

Tempo de serviço público prestado à União.

C

Licença para tratamento pessoal até 3 anos.

D

Licença para tratamento de saúde de familiar do servidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3532777

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532777 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Carlos, servidor estável, sofreu limitação definitiva que o impede de exercer seu cargo atual, mas foi considerado apto para outra função de atribuições semelhantes e de menor complexidade. João, também servidor estável, foi demitido por abandono de cargo, mas, após decisão judicial anulando o ato demissional, busca retorno ao serviço. Ana, servidora estável, teve seu cargo extinto.
À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra, é correto afirmar que:

A

João poderá ser reintegrado, com ressarcimento financeiro.

B

Ana deverá ser reintegrada em razão da sua estabilidade.

C

A reintegração de João depende de vaga disponível.

D

Carlos deverá ser aposentado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3532776

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532776 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
I. O Projeto de Lei do Plano Plurianual será enviado pelo Prefeito ao Poder Legislativo até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato;
II. Se a lei orçamentária anual não entrar em vigor até o início do correspondente exercício financeiro, fica autorizada a execução orçamentária de até um doze avos das respectivas dotações constantes do projeto de lei, para atender despesas inadiáveis;
III. O plano plurianual terá vigência de três anos.
De acordo com as determinações previstas na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3532775

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532775 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito às receitas e despesas, são vedações expressas, exceto:

A

O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

B

A abertura de crédito suplementar, desde que haja prévia autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.

C

A utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidades ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.

D

A realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3529379

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Cargos de Nível Fundamental Incompleto |

Q3529379 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Qual o primeiro nome dado ao município de Piçarra?

A

Araguari.

B

São Francisco.

C

Agrópoles.

D

Cruzelândia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3526404

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente Administrativo, Analista de Logística e Monitor de Transporte Escolar |

Q3526404 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Marque a única alternativa que representa um dever do servidor público descrito no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra.

A

Utilizar recursos materiais públicos em atividades particulares.

B

Ausentar-se do cargo sem autorização prévia.

C

Trabalhar de forma desidiosa.

D

Ser assíduo e pontual ao serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3526403

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente Administrativo, Analista de Logística e Monitor de Transporte Escolar |

Q3526403 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O servidor adquirirá estabilidade no serviço público, conforme as determinações do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra, ao completar:

A

1 ano de efetivo exercício.

B

2 anos de efetivo exercício.

C

3 anos de efetivo exercício.

D

4 anos de efetivo exercício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3526400

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente Administrativo, Analista de Logística e Monitor de Transporte Escolar |

Q3526400 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Piçarra, é atribuição do Prefeito Municipal, exceto:

A

Representar o Município em juízo.

B

Nomear secretários municipais.

C

Substituir o presidente da Câmara Municipal.

D

Sancionar leis aprovadas pela Câmara Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3509829

Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3509829 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Carlos, 20 anos de idade, 1,61 metros de altura, é brasileiro nato, em pleno gozo dos direitos políticos, nível médio completo de escolaridade e não possui habilitação nacional para condução de veículos. Nesse caso, de acordo com a redação atual da Lei municipal n° 316/2015, Carlos não poderá investir no cargo público de Guarda Municipal porque:

A

não possui habilitação nacional para condução de veículos de, no mínimo, Categoria B.

B

não tem a altura mínima de 1,65 metros.

C

não possui nível superior.

D

não possui 21 (vinte e um) anos completos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3509826

Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3509826 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Evandro, servidor público municipal estável, ocupante de cargo efetivo, completou 10 (dez) anos de serviço público no Municipio, tendo, no sexto ano de efetivo exercício, sofrido penalidade disciplinar de suspensão por 60 (sessenta) dias. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com a Lei municipal nº 036/1998 que:

A

Evandro tem direito a três licenças-prêmio por assiduidade.

B

Evandro somente tem direito a 4 (quatro) meses de licença-prêmio por assiduidade, pois devem ser descontados os 60 (sessenta) dias do período em que esteve suspenso.

C

não será concedida licença-prêmio por assiduidade a Evandro.

D

Evandro tem direito aos 6 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade, pois a suspensão foi inferior a 90 (noventa) dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3509825

Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3509825 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre o acompanhamento do funcionamento da Guarda Municipal de Marituba, marque a alternativa correta, conforme o art. 8º da Lei municipal nº 316/2015.

A

O controle interno será exercido pela Sub-Inspetoria Geral.

B

O controle interno terá por finalidade a análise de conformidade das contratações realizadas pela Guarda Municipal.

C

O controle externo será exercido por Ouvidoria independente em relação à direção da respectiva guarda.

D

Em sede de controle externo, as denúncias acerca da conduta dos dirigentes e integrantes da Guarda Municipal serão recebidas pela Chefia de Relações Comunitárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3509824

Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3509824 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Cassandra, servidora pública municipal ocupante de cargo em comissão, deu a luz a natimorto. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com a Lei municipal nº 036/1998 que:

A

Cassandra não terá direito à licença-gestante porque não é ocupante de cargo efetivo.

B

decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta reassumirá o exercício.

C

Cassandra não terá direito à licença-gestante porque a lei não contempla hipótese de natimorto.

D

Cassandra terá direito à licença-gestante de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados do evento, sem prejuízo da remuneração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3509822

Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3509822 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Joana teve sua demissão anulada por decisão judicial transitada em julgado e, por isso, retornou ao cargo que ocupava anteriormente. Em conformidade com a Lei municipal nº 036/1998, é correto afirmar que Joana foi:

A

colocada em disponibilidade.

B

reintegrada.

C

readaptada.

D

reconduzida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3509821

Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3509821 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Leia os itens a seguir sobre as competências especificas da Guarda Municipal de Marituba:

I- atuar, preventiva e permanentemente, no território po Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.
II- proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.
III- encaminhar ao Prefeito, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.
IV- contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de pequeno, médio e grande porte.

Estão corretos, de acordo com a Lei municipal n 316/2015, apenas os itens:

A

l e IIl.

B

I, Il e IV.

C

I e II.

D

III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3509819

Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3509819 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei municipal nº 036/1998, a prática de comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, por servidor público municipal:

A

somente pode ser feita fora do horário normal de expediente.

B

é direito do servidor público municipal.

C

deverá ser autorizada pela autoridade máxima do órgão.

D

é proibida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3509815

Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3509815 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Antonieta, servidora pública municipal ocupante de cargo efetivo, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei municipal nº 036/1998 que:

A

Antonieta violou proibição legal e está sujeita aplicação de penalidade de suspensão.

B

Antonieta violou proibição legal e está sujeita aplicação de penalidade de advertência.

C

a conduta de Antonieta é atípica e não está sujeita a penalidade disciplinar.

D

Antonieta violou proibição legal e está sujeita aplicação de penalidade de demissão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3300108

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Arquiteto e Urbanista |

Q3300108 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O Plano Diretor do Município de Marabá (Lei Municipal nº 17.846, de 29 de março de 2018) estabelece, em seu Art. 151, inc. II: “Vias coletoras pista dupla largura mínima: 12,00 m (doze metros) deverão ter canteiros de no mínimo 2,50 m (dois metros e meio) de largura e calçadas de 2,00 m (dois metros) de faixa livre”.

Q25.png (553×565)

Figura 10 Esquema básico de vias coletoras em planta, conforme Art. 151, inc. II do Plano Diretor Municipal de Marabá, posicionadas em sentidos de provável entroncamento.

Considerando a determinação da Lei e a ilustração acima, é correto afirmar que

A

o entroncamento entre essas vias deve ser projetado com ângulo preferencial de 90º e raios de entroncamento em torno de 9,0 metros.

B

o raio de curvatura no encontro dessas vias deve ser de, no mínimo, 30,0 metros, tecnicamente adequados a vias com canteiros centrais.

C

a implantação recomendada, para vias nessa hierarquia e com canteiro central, é de rotatória com diâmetro de 18,0 metros e raio de curvatura de 5 metros.

D

o canteiro central deve resguardar o entroncamento de vias, prolongando-se até antes de seu ponto de encontro, alinhado com a zona de conflito (ZC), abrigando a faixa de travessia de pedestres, com raio de entroncamento de 3,55 metros.

E

devem ser aplicados, para projetar esse entroncamento, raios de curvatura mínimos de 30,0 metros, com adicional de 10% no perímetro da curva de entroncamento, estendendo o canteiro até o ponto imediatamente anterior ao cruzamento de via.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3265252

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Arquiteto |

Q3265252 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Em conformidade com a Lei nº 691/2015, aprovada pela Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o arquiteto da Prefeitura, incumbido de projetar uma Habitação de Interesse Social, deverá consultar os programas específicos dispostos pela Lei.

Um desses programas é o Bolsa Moradia, que tem como objetivo

A

ampliar as formas de acesso à moradia para população de baixa renda, que não tenha possibilidade de participar dos programas de financiamento para aquisição, por meio de oferta em locação social de unidades habitacionais já construídas.

B

dar assistência técnica e socioeconômica às famílias moradoras de áreas de risco geológico de caráter continuado, que visa diagnosticar, prevenir, controlar e eliminar as situações de risco geológico, estruturando e revitalizando estas áreas.

C

assegurar habitação às pessoas ou famílias de baixa renda, mediante a concessão de subsídio, integral ou parcial em caráter provisório, do valor suficiente para viabilizar a locação de imóvel residencial, pelo período máximo de 1 ano.

D

complementar ou quitar integralmente, por meio de subsídio financeiro, o financiamento de imóveis do Programa Casa Verde Amarela, cujos beneficiários estejam em situação socioeconômica que não permita arcar total ou parcialmente com as parcelas referentes à aquisição de suas unidades habitacionais.

E

garantir às pessoas de baixa renda, cuja situação socioeconômica não permita arcar, total ou parcialmente, com a aquisição de lotes, terrenos ou com os custos para construir, adequar ou melhorar qualquer forma de acesso à habitação, conforme laudo técnico social, a entrega de casas construídas e prontas para o uso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do pará

Foram encontradas 860 questões