Gabarito: B) reintegrada

1. Interpretação e tema jurídico:
A questão aborda o reingresso de servidor estável ao cargo público após anulação de demissão por decisão judicial. O foco é identificar a terminologia correta prevista na legislação de Marituba para esse retorno.

2. Legislação aplicável:
Segundo a Lei Municipal nº 036/98 de Marituba, Art. 28: “A reintegração é o reingresso do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.”
A Constituição Federal, Art. 41, §2º, estabelece: “Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado...”

3. Tema central:
O ponto central é o conceito de reintegração: retorno obrigatório ao cargo, com indenização integral, ao servidor estável injustamente desligado. Exige conhecimento dos institutos de provimento e vacância.

4. Exemplo prático:
Imagine um guarda civil municipal demitido indevidamente. Anos depois, decisão judicial reconhece o erro. Ele retorna exatamente ao cargo, recebendo inclusive os salários atrasados. Isso é reintegração.

5. Justificando a alternativa correta:
A alternativa B) reintegrada é correta porque corresponde fielmente à definição legal: retorno ao cargo após anulação da demissão.
A jurisprudência do STJ (REsp 1.941.987/PR) também respalda: “A decisão que declara a nulidade do ato de demissão e determina a reintegração [...] garante pagamento integral de todas as vantagens pecuniárias.”
A doutrina de Rogério Tadeu Romano reforça: reintegração é o retorno ao cargo, indenizando o servidor pelos prejuízos do afastamento.

6. Por que as demais alternativas estão erradas?
A) Colocada em disponibilidade: Disponibilidade é afastamento remunerado, sem exercício do cargo, quando não há cargo vago para o servidor.
C) Readaptada: Readaptação ocorre quando o servidor retorna em função compatível por incapacidade física/mental, não por anulação de demissão.
D) Reconduzida: Recondução é retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório ou reintegração do ocupante anterior, situação diversa da anulação de demissão.

7. Dica importante:
Observe cuidadosamente os termos “anulação da demissão” e “retorno ao cargo ocupado”; são indicativos claros de reintegração, evitando confusão com outras formas de retorno ao serviço público.

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✅ 1. Nomeação Entrada inicial no cargo público (efetivo ou comissionado). ✅ 2. Promoção Elevação dentro da mesma carreira (mesmo cargo, nível acima). ✅ 3. Readaptação Novo cargo por motivo de limitação física/mental, com compatibilidade e vencimentos equivalentes. ✅ 4. Reversão Retorno do servidor aposentado por invalidez que foi julgado apto novamente. ✅ 5. Aproveitamento Retorno de servidor que estava em disponibilidade (cargo extinto), sendo colocado em novo cargo compatível. ✅ 6. Reintegração Retorno do servidor demitido indevidamente (por decisão judicial ou administrativa). ✅ 7. Recondução Retorno ao cargo anterior por: Inabilitação em estágio probatório Reintegração do ocupante atual do cargo