Comentário Gabaritado:

Interpretação do Tema: A questão envolve licença-prêmio por assiduidade do servidor público municipal de Marituba/PA, regulada especificamente pela Lei Municipal nº 036/1998. O ponto central está nas condições para concessão da licença-prêmio e o impacto de penalidade disciplinar nesse direito.

Legislação Aplicável:
Art. 100: "Após cada período de 5 (cinco) anos de efetivo exercício, o servidor terá direito a 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade..."
Art. 101: "Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período aquisitivo: I - Sofrer penalidade disciplinar de suspensão..."

Jurisprudência: O STF admite indenização quando o direito foi adquirido, mas não fruído por necessidade do serviço. Entretanto, para adquirir o direito, é necessário cumprir todos os requisitos legais (ARE 721.001-RG/RJ).

Tema Central e Pegadinha:
Atente que a simples ocorrência de suspensão impede o direito à licença-prêmio em todo o período aquisitivo. A pegadinha está em considerar apenas o tempo de afastamento, quando a lei veda totalmente.

Exemplo prático: Maria, servidora, ficou 10 anos sem suspensão e tirou 2 licenças-prêmio. No terceiro período, foi suspensa, perdendo o direito ao benefício naquele período, mesmo que já somasse quase 5 anos completos.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C é correta: não será concedida licença-prêmio por assiduidade a Evandro. Com base no Art. 101, I, a penalidade de suspensão no período aquisitivo elimina integralmente o direito à licença-prêmio naquele intervalo de 5 anos, não importando seu tempo de afastamento.

Análise das alternativas erradas:

• A) Incorreta – Evandro perdeu ao menos uma licença-prêmio pela suspensão, não tendo direito a três.
• B) Errada – Não há desconto proporcional. A suspensão corta integralmente o direito ao benefício naquele período.
• D) Errada – O fato de a suspensão ser menor que 90 dias é irrelevante, pois qualquer suspensão já impede a concessão.

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que a observância rigorosa dos requisitos é essencial para a concessão do benefício ao servidor público, reforçando a literalidade da lei.

Dica para provas: Analise sempre se houve penalidade de suspensão durante o período aquisitivo; isso já basta para negar a licença-prêmio, independentemente da quantidade de dias.

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Pela Lei municipal nº 036/1998, a licença-prêmio por assiduidade é um benefício concedido a cada 5 anos de efetivo exercício sem penalidade grave.

A suspensão disciplinar costuma quebrar o período aquisitivo — ou seja, o servidor perde o direito ao benefício referente ao quinquênio em que ocorreu a suspensão, e o tempo passa a contar de novo a partir do retorno.

No caso:

• Evandro tinha 10 anos de serviço;
• No 6º ano sofreu suspensão de 60 dias;
• Isso anula o quinquênio que estava em curso (2º ciclo), mas mantém o 1º quinquênio válido.

Portanto, ele teria direito somente a 1 licença-prêmio (primeiro período) e não ao segundo, porque o 2º quinquênio foi interrompido.

➡ Assim, a alternativa correta, de acordo com a redação típica desse tipo de lei, é:

C) não será concedida licença-prêmio por assiduidade a Evandro (no segundo quinquênio).