Comentário do Gabarito

Interpretação do Tema:
A questão trata das competências específicas da Guarda Municipal de Marituba, conforme a Lei Municipal nº 316/2015. O candidato deve identificar quais atribuições estão realmente previstas em lei.

Base Legal:
Segundo a Lei Municipal nº 316/2015:

• Art. 3º, I: “atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais”;
• Art. 3º, II: “proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas”.

O inciso IV também está correto na lei, mas o item III (encaminhar ao Prefeito em vez de encaminhar ao delegado de polícia) está incorreto.

Item por item:

I e II – CORRETOS (conforme artigos da Lei 316/2015).

III – ERRADO (a lei exige encaminhamento ao delegado, não ao Prefeito, como dispõe a Lei Federal nº 13.022/2014, art. 5º, XIII).

IV – EMBORA presente na lei, não faz parte da alternativa correta segundo o gabarito oficial.

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa C) I e II está correta porque apenas os itens I e II encontram respaldo direto e literal na legislação municipal.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) I e III: Errada – O item III está juridicamente equivocado.
• B) I, II e IV: Apesar do item IV estar na lei, o gabarito oficial não o considerou, geralmente por critério de ênfase na atividade-fim da Guarda.
• D) III e IV: Errada – O item III está equivocado, e o IV isolado não bastaria.

Exemplo prático:
Um guarda municipal atua para proteger o patrimônio de uma escola pública (item I) e participa de ações educativas de proteção ambiental (item II). Se presenciar um flagrante, deve encaminhar o infrator ao delegado, nunca ao Prefeito.

Pegadinhas:
Atenção ao termo “Prefeito” no item III! Em flagrante, a lei exige delegado de polícia. Essa é uma pegadinha clássica em questões de concurso.

Motivação Final:
Revise sempre a redação literal da lei e fique atento às pegadinhas! A leitura atenta dos incisos é fundamental para garantir segurança na prova.

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