Comentário de Correção:

Tema central: A questão exige a identificação correta do requisito legal para ingresso no cargo de Guarda Municipal de Marituba, conforme a Lei Municipal n° 316/2015.

Legislação Aplicável:
Lei Municipal n° 316/2015, art. 10, inciso IV: “São requisitos para o ingresso no cargo de Guarda Municipal: (...) IV - possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria B.”

Exemplo prático: Imagine que João preenche todos os requisitos (idade, altura, escolaridade), mas não possui CNH categoria B. Apesar de apto nas demais exigências, não poderá tomar posse até regularizar esse requisito.

Análise da alternativa correta:
Alternativa A – Correta. Carlos não poderá investir no cargo porque não possui habilitação nacional (CNH) para condução de veículos, no mínimo categoria B, conforme exigido em lei municipal. A exigência é válida e foi reconhecida como constitucional pelo STF (RE 837311), quando prevista em lei local.

Análise das alternativas incorretas:

B) Incorreta. A lei municipal vigente não exige altura mínima de 1,65 metros para o cargo, sendo um erro comum confundir com exigências de outros municípios ou cargos policiais.

C) Incorreta. Não é exigido nível superior. O requisito na norma é ensino médio completo, o que Carlos possui.

D) Incorreta. A idade mínima não é de 21 anos; a lei exige apenas 18 anos completos, então Carlos, aos 20, é elegível quanto à idade.

Pegadinha: O enunciado menciona várias características de Carlos, mas o segredo é focar estritamente no que exige a lei local. A banca quis testar seu conhecimento específico da legislação de Marituba, comum em provas municipais.

Doutrina: José dos Santos Carvalho Filho reafirma: “Somente requisitos previstos expressamente em lei podem restringir investidura em cargo público”.

Conclusão: A alternativa correta é a letra A, pois a ausência de CNH impede o ingresso no cargo.

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