A sanção mais comum aplicada nesse tipo de caso é a advertência, salvo se for reincidente, quando poderá levar à suspensão.

• Advertência: Para faltas leves, como ausência eventual sem prejuízo maior.
• Suspensão: Quando a falta se repete ou gera prejuízo direto ao serviço.
• Demissão: Apenas em casos graves ou dolosos, como abandono de cargo, inassiduidade habitual, improbidade etc.

1. Consulta à Lei Municipal nº 036/1998 – Proibições ao Servidor:

De acordo com a Lei Municipal nº 036/1998, é proibido ao servidor público municipal ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato. Essa conduta está listada entre as proibições expressas aos servidores e, portanto, constitui infração disciplinar.

A penalidade prevista para esse tipo de falta, quando praticada pela primeira vez, é advertência, conforme o sistema de gradação de penalidades adotado pela própria lei. Em caso de reincidência, a infração pode ser punida com suspensão.