Comentário da Questão:

Interpretação e tema jurídico:
A questão aborda penalidades disciplinares para servidores municipais de Marituba, com foco em infrações caracterizadas pela ausência injustificada do servidor durante o expediente. Este tema está diretamente relacionado ao regime disciplinar previsto na Lei Municipal nº 036/1998.

Legislação aplicável:
Segundo a Lei Municipal nº 036/1998:

• Art. 179, I – “São penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos municipais: I - advertência”
• Art. 182, I – “A advertência será aplicada por escrito nos casos de: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato”

Jurisprudência relevante:
O STF (RE 226899) afirma que a penalidade deve respeitar a proporcionalidade e razoabilidade, cabendo advertência para faltas leves como a da questão.

Explicação e exemplo prático:
Caso um guarda municipal se ausente do posto de trabalho para resolver assunto pessoal sem aviso, mas não comete outra infração mais grave, aplica-se advertência por escrito, conforme determina a lei local e doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

Alternativa correta: B — Porque a lei prevê expressamente penalidade de advertência por escrito neste caso, não cabendo penalidade mais severa.

Análise das alternativas incorretas:

• A (Suspensão): Incorreta, pois a ausência injustificada durante o expediente, sem agravantes, não admite suspensão, mas sim advertência (Art. 182, I).
• C (Conduta atípica): Incorreta, pois a conduta possui tipificação clara no estatuto municipal.
• D (Demissão): Incorreta, a ausência esporádica e sem gravidade não caracteriza falta grave para demissão.

Pegadinha: Atente para palavras como “suspensão” ou “demissão”, que se referem a penas mais severas e só são aplicadas em infrações mais graves.

Conclusão:
Para infrações leves e objetivamente previstas, como ausência sem autorização, a medida legal e proporcional é a advertência.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A sanção mais comum aplicada nesse tipo de caso é a advertência, salvo se for reincidente, quando poderá levar à suspensão.

• Advertência: Para faltas leves, como ausência eventual sem prejuízo maior.
• Suspensão: Quando a falta se repete ou gera prejuízo direto ao serviço.
• Demissão: Apenas em casos graves ou dolosos, como abandono de cargo, inassiduidade habitual, improbidade etc.

1. Consulta à Lei Municipal nº 036/1998 – Proibições ao Servidor:

De acordo com a Lei Municipal nº 036/1998, é proibido ao servidor público municipal ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato. Essa conduta está listada entre as proibições expressas aos servidores e, portanto, constitui infração disciplinar.

A penalidade prevista para esse tipo de falta, quando praticada pela primeira vez, é advertência, conforme o sistema de gradação de penalidades adotado pela própria lei. Em caso de reincidência, a infração pode ser punida com suspensão.