Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municí...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532778 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra, é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de:

Processo disciplinar em que a punição se limitar à pena de advertência.

Tempo de serviço público prestado à União.

Licença para tratamento pessoal até 3 anos.

Licença para tratamento de saúde de familiar do servidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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