No contexto da gestão financeira municipal, quando o
ente local aufere recursos a partir da utilização econômica de
seu próprio patrimônio, como a cessão onerosa de imóveis, a
concessão de uso de espaços públicos ou a exploração direta de
bens, tais ingressos classificam-se, predominantemente, como:

Question

No contexto da gestão financeira municipal, quando o 
ente local aufere recursos a partir da utilização econômica de 
seu próprio patrimônio, como a cessão onerosa de imóveis, a 
concessão de uso de espaços públicos ou a exploração direta de 
bens, tais ingressos classificam-se, predominantemente, como: Alternativa A: transferências correntes, oriundas de outros entes da 
Federação Ou Alternativa B: receitas derivadas, em razão do caráter obrigatório imposto 
aos particulares Ou Alternativa C: ingressos extraorçamentários, por não integrarem o 
patrimônio público de forma definitiva Ou Alternativa D: receitas originárias, decorrentes da atuação do Município 
em posição equiparada à de um agente econômico

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] receitas originárias, decorrentes da atuação do Município 
em posição equiparada à de um agente econômico Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 4.320/1964, art. 11, § 1º: "§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes." No caso, a exploração econômica do patrimônio municipal enquadra o ingresso como receita patrimonial; quanto à procedência, a base de decisão indica a classificação técnica de receita originária. Por isso, a alternativa correta é a D.Tema central: Receita patrimonial municipalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Transferências correntes pressupõem recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado. O enunciado não trata de repasse por outro ente da Federação, mas de monetização do patrimônio do próprio Município. O critério de exclusão é o confronto entre receita patrimonial própria e transferência corrente prevista no art. 11, § 1º, da Lei nº 4.320/1964.BErradaIncorreta. Receita derivada é a obtida por imposição estatal. A própria base exige o art. 9º da Lei nº 4.320/1964: "Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades." No caso, não há tributo nem cobrança compulsória; há remuneração pela utilização econômica de bem público, o que caracteriza receita originária patrimonial.CErradaIncorreta. Ingresso extraorçamentário não constitui receita orçamentária definitiva do ente. Aqui, os valores decorrem de exploração patrimonial própria e ingressam definitivamente no patrimônio público. Além disso, o art. 11, § 1º, da Lei nº 4.320/1964 enquadra a receita patrimonial entre as receitas correntes, o que afasta a natureza extraorçamentária.DCertaA alternativa D está correta porque a hipótese descreve obtenção de recursos pela exploração econômica do patrimônio do próprio Município. Isso afasta transferência de terceiros, tributo e ingresso extraorçamentário. Pela Lei nº 4.320/1964, art. 11, § 1º, trata-se de receita patrimonial, que integra a receita orçamentária corrente. E, na classificação quanto à procedência adotada na base, receitas provenientes da exploração do patrimônio estatal são originárias, pois decorrem de relação negocial, sem imposição coativa típica do poder de império.Pegadinha da questãoA banca misturou duas classificações: a categoria econômica legal da receita (patrimonial, como receita corrente) e a procedência técnica da receita (originária ou derivada). O acerto exige perceber que, embora a lei diga expressamente que é receita patrimonial, a alternativa correta a descreve quanto à procedência: originária.Dica para questões semelhantesSe o recurso vem da exploração econômica de bem do próprio ente, primeiro identifique a natureza patrimonial pelo art. 11, § 1º, da Lei nº 4.320/1964.Se não há imposição compulsória típica de tributo, afaste receita derivada; o art. 9º da Lei nº 4.320/1964 vincula receita derivada ao tributo.Se o enunciado tratar de ingresso definitivo decorrente de arrecadação própria, não classifique como extraorçamentário.Diferencie sempre receita própria do ente e transferência corrente recebida de outra pessoa de direito público ou privado.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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