A Lei que reformula o Regime Jurídico Único dos Servidores ...

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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Sapezal - MT - Motorista de Veículos Pesados/Operador de Máquinas Pesadas |

Q3925463 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

A Lei que reformula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Sapezal – MT estabelece uma série de definições. De acordo com essa norma considera-se servidor público toda pessoa:

legalmente investida em cargo público

que presta serviços aos funcionários do Estado

contratada temporariamente pela Administração Pública

que exerce função de interesse público, independente do vínculo com a Administração

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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