Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do mato grosso
Foram encontradas 851 questões
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo |
Q3199705
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de
Sinop, estão dispensados de Alvará os muros na divisa de altura
até:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo |
Q3199703
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
No âmbito do município de Sinop, há um documento que
estabelece as normas para construção, reconstrução, reforma,
ampliação ou demolição efetuada por particular ou entidade
pública, em toda a área do Município. O texto acima trata de
documento público denominado:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo |
Q3199702
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo o Art. 175 do Código de Obras e Edificações do
Município de Sinop, as edificações destinadas à indústria em
geral, além das disposições específicas pertinentes, deverão
atender aos seguintes requisitos:
a) Sanitário masculino: 01 (um) vaso para cada grupo de 25 (vinte e cinco) funcionários ou fração correspondente;
b) Sanitário feminino: 01 (um) vaso para cada grupo de 20 (vinte) funcionárias ou fração correspondente.
Portanto, atendendo ao Artigo acima, o número total de vasos de uma instalação industrial para 120 homens e 120 mulheres será igual a:
a) Sanitário masculino: 01 (um) vaso para cada grupo de 25 (vinte e cinco) funcionários ou fração correspondente;
b) Sanitário feminino: 01 (um) vaso para cada grupo de 20 (vinte) funcionárias ou fração correspondente.
Portanto, atendendo ao Artigo acima, o número total de vasos de uma instalação industrial para 120 homens e 120 mulheres será igual a:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo |
Q3199701
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo o Art. 150 do Código de Obras e Edificações do
Município de Sinop, as edificações residenciais deverão atender
ao que se segue: edificações com 5 (cinco) ou mais pavimentos,
será obrigatória a instalação de no mínimo 01 (um) elevador,
sendo exigido, no caso de o número de pavimentos ser superior
a 8 (oito), no mínimo, 2 (dois) elevadores. Portanto, em respeito
ao Artigo citado, o número mínimo de elevadores para um prédio
residencial de 36 unidades habitacionais, distribuídas em 6
unidades por andar, será igual a:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo |
Q3199698
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei complementar nº 202/2022 de 01 de dezembro de 2022
estabelece os parâmetros urbanísticos para ocupação do solo na
macrozona urbana do município de SINOP. Segundo o Anexo I –
Quadro 01 desta lei complementar, um terreno retangular, situado
na ZRP I (Zona Residencial Predominante I), deverá ter testada
mínima de 10 metros, comprimento mínimo de 24 m, área mínima
de 300 m² e máxima de 360 m². Um investidor possui, na ZR acima
descrita, um lote de terra retangular de 60 metros de testada e 24
metros de comprimento. Ao desejar fracionar este lote, dentro dos
limites da Lei, o número máximo de frações a serem obtidas será
igual a:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Nível Fundamental (201 e 202) |
Q3199037
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Sinop
(MT), o processo legislativo municipal compreende, além de
emendas à Lei Orgânica Municipal e a leis complementares, a
elaboração de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Nível Fundamental (201 e 202) |
Q3199036
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop
(MT), o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara
Municipal, por meio dos seus Vereadores, conforme disposto nas
Legislações Federal e Estadual a respeito, com funcionamento
disciplinado por seu (sua):
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Nível Fundamental (201 e 202) |
Q3199035
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Suponha que o Prefeito Municipal de SINOP (MT) pretenda
encaminhar projeto de lei com o objetivo de instituir e de cobrar
o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU),
que deverá incidir sobre bem imóvel pertencente a esse Município
onde funciona determinado serviço público de interesse social.
À luz da Lei Orgânica do Município de Sinop (MT), a referida
matéria contemplada pelo projeto de lei a ser encaminhado pelo
Poder Executivo Municipal local ao Poder Legislativo é:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Nível Fundamental Incompleto (101 a 106) |
Q3197367
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT, a
proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer
de suas formas é da competência:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Nível Fundamental Incompleto (101 a 106) |
Q3197366
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A elaboração do plano diretor do Município de Sinop – MT,
visando ao desenvolvimento integrado para prover a tudo quanto
respeite ao interesse local e ao bem-estar de sua população, com
base na sua Lei Orgânica, compete à (ao):
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Nível Fundamental Incompleto (101 a 106) |
Q3197365
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT,
a sede do Município de Sinop tem a categoria de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Arquiteto |
Q3196864
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Complementar 205/2022, referente
ao Código de Obras da Prefeitura do Município de Sinop (MT),
passeios que meçam 3,00m (três metros) de largura serão
constituídos de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Arquiteto |
Q3196863
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Complementar 205/2022, referente
ao Código de Obras da Prefeitura do Município de Sinop (MT),
tapumes de obras, quando obrigatórios, deverão ser construídos
e fixados de forma resistente, com altura acima do nível do terreno
de, no mínimo:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Técnico em Recursos Humanos |
Q3178654
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Na estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT, de acordo com o site oficial da referida prefeitura, está a Secretaria Municipal de Administração, que é integrada pelos seguintes departamentos:
1. Departamento de Licitações e Contratos. 2. Departamento de Contabilidade. 3. Departamento de Pessoal. 4. Departamento da Central de Informática. 5. Departamento de Protocolo, Distribuição, Documentação e Arquivo.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Departamento de Licitações e Contratos. 2. Departamento de Contabilidade. 3. Departamento de Pessoal. 4. Departamento da Central de Informática. 5. Departamento de Protocolo, Distribuição, Documentação e Arquivo.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Técnico de Edificações |
Q3178423
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Plano Diretor Participativo do Município de Tangará da Serra/MT é o instrumento
básico da política de desenvolvimento do município – sob o aspecto físico, social, econômico, cultural,
humano e administrativo, objetivando o desenvolvimento sustentável do município, tendo em vista as
aspirações da coletividade – e de orientação da atuação do Poder Público e da iniciativa privada.
Segundo a Lei Complementar nº 317/2024, este Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Técnico de Edificações |
Q3178418
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, tanto o embargo quanto
a interdição de obras podem ser aplicados em diversas situações. Sobre o tema, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Técnico de Edificações |
Q3178417
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, a Certidão de Conclusão
de Edificação (Habite-se) é um documento essencial para a ocupação de um imóvel. Assinale a
alternativa correta sobre os requisitos e procedimentos descritos na legislação.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Apoio Administrativo Educacional - Alimentação Escolar
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Apoio Administrativo Educacional - Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar |
Q3178358
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 163/2012, que dispõe sobre a lei de
carreira dos profissionais da educação, a carreira desses profissionais é composta de cinco cargos.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses cargos.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas |
Q3178118
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
À luz da Lei Complementar Municipal nº 016/1996 – Código de Posturas do Município
de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas abaixo sobre as infrações e penas:
I. A pena, além de impor a obrigação de fazer ou desfazer, será pecuniária e consistirá em multa, observados os limites máximos estabelecidos por essa Lei.
II. Será considerado infrator a pessoa física ou jurídica que, por ação, indução, omissão, negligência, incompetência ou conivência com terceiros, praticar atos contrários às disposições das leis do município.
III. Não será considerado infrator o encarregado pela aplicação da lei que, tendo conhecimento da infração, deixar de autuar o seu autor.
Quais estão corretas?
I. A pena, além de impor a obrigação de fazer ou desfazer, será pecuniária e consistirá em multa, observados os limites máximos estabelecidos por essa Lei.
II. Será considerado infrator a pessoa física ou jurídica que, por ação, indução, omissão, negligência, incompetência ou conivência com terceiros, praticar atos contrários às disposições das leis do município.
III. Não será considerado infrator o encarregado pela aplicação da lei que, tendo conhecimento da infração, deixar de autuar o seu autor.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |
Q3177636
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Município de Tangará da Serra/MT conta com aproximadamente 106 mil habitantes.
Com base nessa premissa e em conformidade com o disposto na Constituição Federal, a respeito da
composição e da Câmara Municipal, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O Município deve contar com 19 Vereadores.
II. O subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
III. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinquenta por cento da receita do Município.
I. O Município deve contar com 19 Vereadores.
II. O subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
III. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinquenta por cento da receita do Município.
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