De acordo com a Lei Municipal nº 5.133/2014 (Lei de Acesso à...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Agente Administrativo |
Q3236845
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Municipal nº 5.133/2014 (Lei de Acesso à Informação), no que se refere ao art. 11,
a pessoa física ou entidade privada sem fins lucrativos que possuir informações em virtude de vínculo de
qualquer natureza com o Poder Público e deixar de observar as disposições desta Lei estará sujeita a
sanções.
Analise as penalidades a seguir:
I. Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo não inferior a 02 (dois) anos ou superior a 3 (três) anos.
II. Prestação de serviços comunitários.
III. Advertência.
IV. Multa.
Estão CORRETAS:
Analise as penalidades a seguir:
I. Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo não inferior a 02 (dois) anos ou superior a 3 (três) anos.
II. Prestação de serviços comunitários.
III. Advertência.
IV. Multa.
Estão CORRETAS:
Conheça nossos planos