Q3669879Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme disposto na Lei Orgânica do município de Alfredo Chaves, é correto afirmar que projetos
de lei de iniciativa popular, de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, deverão ser
subscritos por um mínimo de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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