Questões de Concurso Sobre legislação do município de bauru em legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 182 questões

Q4406189 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº. 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4406188 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica Municipal:
Alternativas
Q4406187 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:
Alternativas
Q4406186 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alterativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:
Alternativas
Q4406133 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (FUNPREV) é uma entidade descentralizada da Administração Pública Municipal, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia patrimonial, administrativa, financeira e contábil. Sobre a sua constituição, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q4406132 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei 3.781/1994, são deveres do Servidor Público Municipal de Bauru, EXCETO:
Alternativas
Q2071721 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bauru, é objetivo fundamental e símbolo do Município, respectivamente: 
Alternativas
Q2071720 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Regimento Interno da Câmara de Bauru prevê diversas regras para fazer uso da Tribuna nas Sessões Plenárias. Com base nisso, em relação às lideranças comunitárias, estas deverão 
Alternativas
Q2071719 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a Publicação dos Atos Municipais de Bauru, contida na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2071718 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Fernando prestou concurso, em março de 2020, para Assistente Legislativo I da Câmara Municipal de Bauru e foi aprovado, tomando posse em fevereiro de 2022. Com base nessas informações e no que prevê a Lei Orgânica do Município de Bauru a respeito dos Servidores Municipais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2071716 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Bauru aborda, dentre outros assuntos, a possibilidade de Emenda e o Processo Legislativo. Acerca disso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2071715 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um dos vereadores da Câmara Municipal de Bauru criou um projeto de Lei para fiscalização do Município, mas o projeto municipal foi automaticamente reprovado. Tobias é Assistente Legislativo e, por curiosidade, decidiu verificar o que houve. Assim, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da fiscalização pelo Poder Legislativo Municipal, leia as alíneas do referido projeto de lei e assinale a alternativa que apresenta corretamente a conclusão de Tobias.
PROJETO DE LEI
I. Para fiscalização do Município, o controle interno da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas do Município. II. É vedada a criação de Conselhos e órgãos de Contas Municipais, sendo permitida a criação de Tribunais. III. As contas do Município ficarão durante 15 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação. IV. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Alternativas
Q2071714 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Bauru e o Regimento Interno da Câmara desse município, assinale a alternativa que NÃO apresenta exemplo de licença a ser utilizada por Vereador: 
Alternativas
Q2071713 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Orgânica do Município de Bauru, é correto afirmar que o Poder Legislativo 
Alternativas
Q2071712 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca do que dispões o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, sobre as Sessões Legislativas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2071711 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, as sessões públicas do município possuem natureza e objetivo, NÃO podendo ser
Alternativas
Q2071709 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, a Mesa exercerá a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, competindo-lhe, especialmente na parte legislativa,
Alternativas
Q2071708 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, ao Município compete, concorrentemente com o Estado,
Alternativas
Q2070297 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bauru sobre a licença do Prefeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2070296 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o previsto na Lei Orgânica do Município de Bauru, acerca da Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Educação. 2. Esportes, lazer e turismo. 3. Cultura.
( ) Planejamento e gestão do conjunto das ações, garantida a participação de representantes da comunidade. ( ) Criação e distribuição anual do calendário turístico do Município. ( ) Tombamento. ( ) Desenvolvimento do Munícipio. ( ) Desenvolvimento da pessoa humana, contribuindo para uma participação ativa na construção do bem comum. 
Alternativas
Respostas
121: C
122: C
123: D
124: A
125: D
126: A
127: A
128: B
129: E
130: E
131: D
132: A
133: D
134: E
135: E
136: C
137: D
138: A
139: D
140: A