De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, ao Muni...

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Q2071708

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Bauru - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Câmara de Bauru - SP - Assistente legislativo I |

Q2071708 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, ao Município compete, concorrentemente com o Estado,

prover sobre a extinção de incêndios.

reavaliar os incentivos fiscais em vigor.

manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação e de saúde.

adquirir bens, inclusive mediante desapropriação, nos termos da legislação federal.

elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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