Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 169

Q4075716

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte |

Q4075716 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Blumenau/SC, em seu art. 105, determina que o município estimulará o ensino técnico-profissional, o desenvolvimento da ciência, da pesquisa e da tecnologia e:

A

a oferta de ensino noturno regular.

B

a efetiva integração social.

C

o atendimento ao educando, através de programas suplementares de material didático-escolar.

D

o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.

E

a implantação do 2º Grau na periferia.

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Q4075707

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte |

Q4075707 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Plano Municipal de Educação é constituído por 10 diretrizes, dentre as quais podemos citar:

A

Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental.

B

Compensação financeira aos profissionais da educação que apresentarem melhores resultados.

C

Promoção do princípio de gestão centralizadora da educação pública.

D

Melhoria na qualidade de vida do estudante.

E

Formação com foco exclusivo no mercado de trabalho.

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Q4075673

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Anos Iniciais |

Q4075673 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Blumenau/SC, em seu art. 105, determina que o município estimulará o ensino técnico-profissional, o desenvolvimento da ciência, da pesquisa e da tecnologia e:

A

a efetiva integração social.

B

o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.

C

a implantação do 2º Grau na periferia.

D

o atendimento ao educando, através de programas suplementares de material didático-escolar.

E

a oferta de ensino noturno regular.

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Q4075667

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Anos Iniciais |

Q4075667 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Plano Municipal de Educação é constituído por 10 diretrizes, dentre as quais podemos citar:

A

Promoção do princípio de gestão centralizadora da educação pública.

B

Formação com foco exclusivo no mercado de trabalho.

C

Compensação financeira aos profissionais da educação que apresentarem melhores resultados.

D

Melhoria na qualidade de vida do estudante

E

Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental.

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Q4075619

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Alemão |

Q4075619 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Blumenau/SC, em seu art. 105, determina que o município estimulará o ensino técnico-profissional, o desenvolvimento da ciência, da pesquisa e da tecnologia e:

A

o atendimento ao educando, através de programas suplementares de material didático-escolar.

B

o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.

C

a implantação do 2º Grau na periferia.

D

a efetiva integração social.

E

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Q4075586

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4075586 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Plano Municipal de Educação é constituído por 10 diretrizes, dentre as quais podemos citar:

A

Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental.

B

Formação com foco exclusivo no mercado de trabalho.

C

Compensação financeira aos profissionais da educação que apresentarem melhores resultados.

D

Promoção do princípio de gestão centralizadora da educação pública.

E

Melhoria na qualidade de vida do estudante.

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Q4075581

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4075581 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Blumenau/SC, em seu art. 105, determina que o município estimulará o ensino técnico-profissional, o desenvolvimento da ciência, da pesquisa e da tecnologia e:

A

a efetiva integração social.

B

o atendimento ao educando, através de programas suplementares de material didático-escolar.

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E

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Q4075304

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Telefonista |

Q4075304 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Por determinação da Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, extinto o cargo ou declarado por lei a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupava:

A

Ficará à disposição do chefe do Poder Executivo até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B

Sofrerá exoneração de ofício.

C

Ficará em disponibilidade sem remuneração até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

Ficará em disponibilidade com remuneração até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

E

Será compelido a solicitar sua exoneração.

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Q4075302

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Telefonista |

Q4075302 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, é garantido às pessoas com deficiência, aprovadas em concurso público para provimento de cargos, cujas competências sejam compatíveis com sua deficiência:

A

O provimento de 10% (dez por cento) desses cargos.

B

O provimento de 1% (um por cento) desses cargos.

C

O provimento de 2% (dois por cento) desses cargos.

D

O provimento de 5% (cinco por cento) desses cargos.

E

O provimento de 15% (quinze por cento) desses cargos.

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Q4075301

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Telefonista |

Q4075301 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, prevê critérios para determinar a preferência, em caso de empate, na nota final do concurso. Um desses critérios é:

A

Que não seja servidor público municipal, estadual ou federal.

B

Que seja servidor público municipal, estadual ou federal.

C

Que não seja, nem tenha sido, servidor público municipal, estadual ou federal.

D

Que não seja servidor público do Município.

E

Que seja servidor público do Município.

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Q4075300

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Telefonista |

Q4075300 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, determina que o conjunto de competências, deveres e responsabilidades entregues aos servidores públicos, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, acessível a todos os brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, é o que define:

A

O cargo de confiança.

B

O cargo público.

C

O cargo em comissão.

D

O emprego por contrato temporário.

E

A função gratificada.

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Q4075297

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Telefonista |

Q4075297 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, servidor é a pessoa legalmente investida em um cargo público:

A

De provimento em comissão ou de provimento temporário.

B

De provimento efetivo, em comissão ou excepcional.

C

De provimento efetivo ou de provimento temporário.

D

De provimento efetivo ou de provimento em comissão.

E

De provimento excepcional ou de provimento efetivo.

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Q4075266

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Professor de Ciências |

Q4075266 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, uma das possibilidades para que o servidor público estável perca o cargo é:

A

A pedido do chefe do Poder Executivo.

B

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C

Em virtude da abertura de processo administrativo contra ele.

D

Mediante instauração de Processo Criminal contra ele.

E

Por determinação do chefe da Secretaria à qual ele está vinculado.

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Q4075263

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Professor de Ciências |

Q4075263 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, determina que as funções gratificadas, a serem exercidas exclusivamente por servidores do quadro permanente, assim como os cargos em comissão, destinam-se às competências de:

A

Chefia, direção e apoio.

B

Direção, coordenação e chefia.

C

Apoio, chefia e assessoramento.

D

Apoio, direção e coordenação.

E

Direção, chefia e assessoramento.

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Q4075262

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Professor de Ciências |

Q4075262 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, o efetivo cumprimento das competências inerentes ao cargo ou função gratificada é chamado de:

A

Posse.

B

Exercício.

C

Exoneração.

D

Remoção.

E

Nomeação.

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Q4075261

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Professor de Ciências |

Q4075261 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, na hipótese de acumulação legal de cargos públicos previsto constitucionalmente, o estágio probatório:

A

Será cumprido em apenas um dos dois cargos, com validade para os dois cargos ocupados pelo servidor nomeado.

B

Será dispensado para os dois cargos ocupados pelo servidor nomeado.

C

Será dispensada para o cargo de nomeação mais recente.

D

Será cumprido independentemente, em relação a cada um dos cargos ocupados pelo servidor nomeado.

E

Será cumprido de forma vinculada, ou seja, as práticas de um cargo valerão para a avaliação do outro.

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Q4075258

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Professor de Ciências |

Q4075258 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, diz que o servidor efetivo e estável, designado para integrar comissão de sindicância e de processo administrativo disciplinar, perceberá gratificação mensal equivalente a 5% (cinco por cento) do seu vencimento e determina que a gratificação prevista no caput do artigo será devida:

A

Por até dois anos, após o fim do período de vigência da designação para a atividade, não incorporando ao vencimento do servidor, e incidindo contribuição previdenciária no período posterior à sua vigência.

B

Por até um ano, após o fim do período de vigência da designação para a atividade, não incorporando ao vencimento do servidor, bem como não incidindo qualquer contribuição previdenciária.

C

Durante a vigência da designação para a atividade, não incorporando ao vencimento do servidor, com incidência de contribuição previdenciária.

D

Para além do período de vigência da designação para a atividade, sendo incorporada ao vencimento do servidor, com incidência de contribuição previdenciária.

E

Durante a vigência da designação para a atividade, não incorporando ao vencimento do servidor, bem como não incidindo qualquer contribuição previdenciária.

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Q4073835

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (História) |

Q4073835 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC. São auxiliares diretos do Prefeito:

I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.

Das afirmativas acima, estão CORRETAS:

A

I, II, III e V, apenas.

B

I, II, III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e V, apenas.

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Q4073756

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Ciências) |

Q4073756 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC.

São auxiliares diretos do Prefeito:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.

Das afirmativas acima, estão CORRETAS:

A

II, III e V, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e V, apenas.

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Q4073635

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Artes) |

Q4073635 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC. São auxiliares diretos do Prefeito:

I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.

Das afirmativas acima, estão CORRETAS:

A

II, III e V, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e V, apenas.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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