Sobre a instalação de caçambas em áreas públicas (Lei Munici...

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Q2678032 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre a instalação de caçambas em áreas públicas (Lei Municipal nº 7.609, de 2019), o equipamento (caçamba) deverá:


1. Ter capacidade máxima de 10,00 m³.

2. Possuir tarja refletora com área mínima de 1,00 m² em cada lado, para assegurar a visibilidade noturna.

3. Ser pintada com cores neutras.

4. Ser identificada com o nome e CNPJ do licenciado, número sequencial e número do telefone da empresa nas faces externas, com dimensões mínimas de 0,50 m.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas