Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 168

Q1707119

Ano: 2020 Banca: WE DO Serviços Órgão: Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC Prova: WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico |

Q1707119 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No que diz respeito à Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste/SC, assinale a alternativa verdadeira:

A

A Procuradoria da Câmara Municipal deve auxiliar nos estudos e elaboração de despachos, minutas de projetos, processos administrativos, editais, contratos, convênios e demais atos pertinentes às Comissões Permanentes;

B

O cargo de Procurador da Câmara Municipal será preenchido exclusivamente mediante concurso público de provas e títulos, sendo vedado, em qualquer hipótese, o seu preenchimento por indicação;

C

Os Adicionais de Responsabilidade (AR) serão concedidos a servidores estáveis ou no último ano de estágio, para desempenhar funções não elencadas no rol de suas atribuições, e que demandem encargos em suas realizações;

D

Os vencimentos percebidos pelos servidores da Câmara Municipal, bem como gratificações, adicionais e demais vantagens, serão revistos anualmente, no mês de janeiro, segundo a variação acumulada do IGP-M nos últimos 12 meses;

E

Os Adicionais de Responsabilidade (AR) poderão ser concedidos no valor màximo de R$ 500,00.

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Q1702514

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |

Q1702514 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, a Licença para Tratar de Interesse Particular poderá ser de até:

A

Três anos, sem remuneração.

B

Três anos, com remuneração reduzida em um terço.

C

Dois anos, sem remuneração.

D

Três anos, com remuneração integral.

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Q1702513

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |

Q1702513 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, o deslocamento de servidor efetivo, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade da Administração municipal, no âmbito do mesmo Poder, é:

A

Cessão.

B

Redistribuição.

C

Remoção.

D

Relotação.

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Q1702512

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |

Q1702512 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente seguinte, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores da Prefeitura Municipal de Treze Tílias e em seu decreto regulamentar, é:

A

Promoção.

B

Recolocação.

C

Progressão

D

Provimento.

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Q1702511

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |

Q1702511 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Treze Tílias, é matéria a ser regulada em Lei Ordinária:

A

Lei Orçamentária Anual.

B

Código Tributário ao Município.

C

Plano Diretor.

D

Código de Posturas.

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Q1702354

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - SC - Médico | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Educação Física | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Inglês |

Q1702354 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, sobre provimento dos cargos públicos é correto afirmar:

A

Admissão é o ato decorrente da contratação de servidor municipal, em caráter permanente, para funções de excepcional interesse do Município.

B

Reintegração é o reingresso no serviço público de funcionário demitido ou exonerado, sem ressarcimento de prejuízos.

C

Readmissão é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua exoneração, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

D

A nomeação é feita em caráter efetivo, quando decorrente de concurso público, e em comissão, para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

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Q1702353

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - SC - Médico | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Educação Física | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Inglês |

Q1702353 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, é correto afirmar:

A

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor efetivo licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos sem prejuízo da remuneração.

B

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor efetivo licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos e sem remuneração.

C

A cada dois anos de exercício, o servidor faz jus a uma licença remunerada como prêmio por assiduidade às suas funções pelo período de três meses consecutivos.

D

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 30 dias consecutivos em razão de seu casamento.

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Q1702352

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - SC - Médico | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Educação Física | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Inglês |

Q1702352 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores da prefeitura municipal de Vargem Bonita, é cargo em comissão e as funções executivas de confiança:

A

Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional, serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, lotados no município.

B

Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional, serão exercidos, obrigatoriamente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, lotados no município.

C

Conjunto de funções e responsabilidades, criado por lei, com denominação e vencimentos pagos pelos cofres públicos e acessível a todo brasileiro.

D

Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional, serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, lotados no município, estado ou União.

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Q1702351

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - SC - Médico | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Educação Física | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Inglês |

Q1702351 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, ao prefeito compete, privativamente:

A

Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência.

B

Expedir instruções para execução de leis, regulamentos e decretos.

C

Decretar desapropriação e instituir servidões administrativas.

D

Autorizar a constituição de consórcio com outros municípios.

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Q1702350

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - SC - Médico | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Educação Física | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Inglês |

Q1702350 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, cabe à câmara, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do município e, especialmente:

A

Autorizar a alienação de bens imóveis.

B

Fixar os subsídios e a verba de representação do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores.

C

Eleger sua mesa, bem como destituí-la na forma regimental.

D

Conceder licença aos vereadores, por motivo de saúde, para tratar de interesse particular, ou missão temporária.

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Q1701446

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Fonoaudiólogo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Língua Alemã - 40h | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Geografia | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Educação Fisica | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Farmacêutico |

Q1701446 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias não prevê o seguinte adicional:

A

Por assiduidade.

B

Jeton.

C

De sobreaviso.

D

Por tempo de serviço.

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Q1701445

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Fonoaudiólogo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Língua Alemã - 40h | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Geografia | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Educação Fisica | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Farmacêutico |

Q1701445 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, o adicional de periculosidade é de:

A

40% (quarenta por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.

B

50% (cinquenta por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.

C

30% (trinta por cento) sobre o valor do saláriobase do servidor

D

25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.

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Q1701444

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Fonoaudiólogo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Língua Alemã - 40h | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Geografia | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Educação Fisica | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Farmacêutico |

Q1701444 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores da Prefeitura Municipal de Treze Tílias, há previsão expressa de quais tipos de capacitação?

A

Aperfeiçoamento e adaptação.

B

Integração e adaptação.

C

Integração, aperfeiçoamento, relotação e adaptação.

D

Integração, aperfeiçoamento e adaptação.

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Q1701443

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Fonoaudiólogo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Língua Alemã - 40h | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Geografia | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Educação Fisica | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Farmacêutico |

Q1701443 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Treze Tílias, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas, é:

A

Autarquia.

B

Empresa Pública.

C

Sociedade de Economia Mista.

D

Fundação Pública.

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Q1701442

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Fonoaudiólogo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Língua Alemã - 40h | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Geografia | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Educação Fisica | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Farmacêutico |

Q1701442 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Treze Tílias poderá ter emendas mediante proposta:

A

De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal.

B

De metade, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal.

C

De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, não sendo permitido ao Prefeito Municipal.

D

Exclusiva do Prefeito Municipal.

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Q1695131

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Santiago do Sul - SC Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Contador | FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Analista em Atividades Legislativas |

Q1695131 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme as previsões do Estatuto dos Servidores do Município de Santiago, o servidor enquanto não atingir a estabilidade no serviço público poderá ser exonerado nos casos de:

I. Inassiduidade.

II. Indisciplina.

III. Ineficiência.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1695130

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Santiago do Sul - SC Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Contador | FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Analista em Atividades Legislativas |

Q1695130 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santiago, os registros referentes ao início, à interrupção e ao reinício do exercício de cada servidor deve ser anotado de forma individual em seu:

A

Anuário.

B

Assentamento.

C

Prontuário.

D

Diário de bordo.

E

Planner.

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Q1695129

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Santiago do Sul - SC Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Contador | FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Analista em Atividades Legislativas |

Q1695129 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código de Postura do Município de Santiago, é proibido, no transporte de passageiros no Município, fumar em veículos de transporte:

A

Privado.

B

Particular.

C

Empresarial.

D

Coletivo.

E

Individual.

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Q1695128

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Santiago do Sul - SC Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Contador | FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Analista em Atividades Legislativas |

Q1695128 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Dentre os dispositivos propostos no Código de Postura do Município de Santiago, está o poder de ____________________ administrativa de competência municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

polícia

B

magistratura

C

convergência

D

adaptabilidade

E

qualificação

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Q1695126

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Santiago do Sul - SC Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Contador | FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Analista em Atividades Legislativas |

Q1695126 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Dentre os papéis da Câmara Municipal de Santiago, está o de atuar como mediadora das discussões federativas e:

A

Estatutárias.

B

Regionais.

C

Comunitárias.

D

Instrumentalistas.

E

Partidárias.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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