Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:
A questão aborda a definição normativa de elementos de identificação visual usados em fachadas de imóveis comerciais, industriais ou profissionais em Balneário Camboriú. O tema é centralíssimo na atuação do Fiscal de Posturas, pois versa sobre o uso regular de instrumentos de comunicação ao público, visando garantir a estética urbana e a ordem pública.

2. Citação Literal da Lei:
No Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, está expresso:
Art. 2º, inciso IV – "Letreiro: indicação por meio de inscrições, placas, tabuletas ou avisos referentes a negócios, indústria ou profissão exercidos no prédio em que sejam colocados e desde que, apenas, contenham a denominação de casas comerciais, estabelecimento industrial ou profissional, a firma individual ou coletiva, a natureza do negócio, da indústria ou da profissão, a localização e indicação telefônica."

3. Tema Central e Exemplo Prático:
A questão exige o conhecimento da terminologia específica: LETREIRO é o termo normativo para identificações que apenas apontam o nome, atividade, local e contato, sem fins promocionais.
Exemplo: Uma farmácia que exibe na fachada “Farmácia Saúde – Rua X – Fone 3333-0000” utiliza letreiro, não anúncio.

4. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa D) letreiros está CORRETA pois corresponde literal e tecnicamente ao conceito definido pelo art. 2º, IV do Código municipal.

5. Análise das Alternativas Incorretas:
A) avisos: O termo não abrange a totalidade das formas e finalidades descritas e é apenas um dos elementos possíveis em um letreiro.
B) anúncios: Anúncio vai além da mera identificação e envolve publicidade, vedada na definição restrita de letreiro.
C) tabuleiros: Tabuleiro significa suporte físico de informação; não é categoria normativa.
E) placas: Placa é meio físico, não corresponde ao conjunto da definição legal.

6. Estratégia para Evitar Pegadinhas:
A banca pode confundir o candidato misturando meios físicos (placa, tabuleta, tabuleiro) com natureza do conteúdo (letreiro, anúncio). Atenha-se sempre à definição legal prevista nos incisos!

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