Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
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I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
Art. 8º São requisitos para a criação de distritos:
I.População, eleitorado e arrecadação não inferior à quinta parte exigida para a criação de Município.
II.Existência, na povoação sede, de pelo menos, cinquenta moradias. Escola Pública, posto de saúde, telefone público e rede de abastecimento de água potável.
III.Distância mínima de 10 Km da sede do Município.
IV.Uso de tecnologias avançadas no setor de comunicação.
Marque os incisos que estão coerentes com o caput do Art. 8º.
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
De acordo com o Art. 106 da Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, são direitos dos servidores municipais:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS
De acordo com o Art. 106 da Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, são direitos dos servidores municipais:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
De acordo com o Art. 106 da Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, são direitos dos servidores municipais:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
De acordo com o Art. 106 da Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, são direitos dos servidores municipais:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, só será necessário a Câmara Municipal conceder autorização o Prefeito, por necessidade de serviço, a ausentar-se do Município, quando o afastamento for superior:
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