Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 164

Q4101027

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 2 |

Q4101027 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC diz que o Município integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo como fundamentos, entre outros:

A

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

O bipartidarismo.

C

A gestão pública centralizadora.

D

A soberania do chefe do Poder Executivo.

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Q4101023

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 2 |

Q4101023 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será:

A

Computado em 90%.

B

Computado proporcionalmente.

C

Computado integralmente.

D

Computado em 150%.

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Q4100655

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 3 |

Q4100655 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público em exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, será:

A

Afastado do cargo, emprego ou função, mantendo-se unicamente a remuneração de seu cargo efetivo.

B

Exonerado do cargo, com direito às devidas indenizações trabalhistas previstas em Lei.

C

Afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D

Afastado do cargo, emprego ou função, mantendo-se unicamente a remuneração de sua função eletiva.

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Q4100653

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 3 |

Q4100653 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

A

O Legislativo e o Executivo.

B

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

O Executivo e o Judiciário.

D

O Legislativo e o Judiciário.

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Q4100573

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Técnico em Agropecuária - Edital nº 3 |

Q4100573 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público em exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, será:

A

Afastado do cargo, emprego ou função, mantendo-se unicamente a remuneração de seu cargo efetivo.

B

Exonerado do cargo, com direito às devidas indenizações trabalhistas previstas em Lei.

C

Afastado do cargo, emprego ou função, mantendo-se unicamente a remuneração de sua função eletiva.

D

Afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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Q4100569

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Técnico em Agropecuária - Edital nº 3 |

Q4100569 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

A

O Legislativo e o Executivo.

B

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

O Executivo e o Judiciário

D

O Legislativo e o Judiciário.

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Q4100447

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Operador de Equipamento (CNH categoria C) - Edital nº 3 |

Q4100447 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, NÃO é considerado um dos objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes:

A

Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

B

Garantir o desenvolvimento local e regional.

C

Promover o bem dos munícipes, em detrimento daqueles de qualquer outra naturalidade.

D

Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.

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Q4100446

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Operador de Equipamento (CNH categoria C) - Edital nº 3 |

Q4100446 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público em exercício de mandato eletivo, federal, ou estadual, ficará:

A

Em trabalho concomitante do mandato com seu cargo, emprego ou função, optando por uma das duas remunerações.

B

Afastado de seu cargo, emprego ou função sem prejuízo de sua remuneração.

C

Em trabalho concomitante do mandato com seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo de suas remunerações.

D

Afastado de seu cargo, emprego ou função.

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Q4100042

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 3 |

Q4100042 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, NÃO é considerado um dos objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes:

A

Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.

B

Garantir o desenvolvimento local e regional.

C

Promover o bem dos munícipes, em detrimento daqueles de qualquer outra naturalidade.

D

Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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Q4100040

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 3 |

Q4100040 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público em exercício de mandato eletivo, federal, ou estadual, ficará:

A

Afastado de seu cargo, emprego ou função sem prejuízo de sua remuneração.

B

Afastado de seu cargo, emprego ou função.

C

Em trabalho concomitante do mandato com seu cargo, emprego ou função, optando por uma das duas remunerações.

D

Em trabalho concomitante do mandato com seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo de suas remunerações.

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Q4099662

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Mecânico - Edital nº 3 |

Q4099662 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

A

O Legislativo e o Judiciário.

B

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

O Legislativo e o Executivo.

D

O Executivo e o Judiciário.

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Q4099660

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Mecânico - Edital nº 3 |

Q4099660 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público em exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, será:

A

Exonerado do cargo, com direito às devidas indenizações trabalhistas previstas em Lei.

B

Afastado do cargo, emprego ou função, mantendo-se unicamente a remuneração de seu cargo efetivo.

C

Afastado do cargo, emprego ou função, mantendo-se unicamente a remuneração de sua função eletiva.

D

Afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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Q4099433

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar de Creche - Edital nº 3 |

Q4099433 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

A

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B

O Legislativo e o Judiciário.

C

O Executivo e o Judiciário.

D

O Legislativo e o Executivo.

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Q4099432

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar de Creche - Edital nº 3 |

Q4099432 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público em exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, será:

A

Afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B

Afastado do cargo, emprego ou função, mantendo-se unicamente a remuneração de sua função eletiva.

C

Afastado do cargo, emprego ou função, mantendo-se unicamente a remuneração de seu cargo efetivo.

D

Exonerado do cargo, com direito às devidas indenizações trabalhistas previstas em Lei.

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Q4099325

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Consultório Odontológico - Edital nº 3 |

Q4099325 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

A

O Legislativo e o Executivo.

B

O Executivo e o Judiciário.

C

O Legislativo e o Judiciário.

D

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Q4099324

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Consultório Odontológico - Edital nº 3 |

Q4099324 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público em exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, será:

A

Afastado do cargo, emprego ou função, mantendo-se unicamente a remuneração de seu cargo efetivo.

B

Exonerado do cargo, com direito às devidas indenizações trabalhistas previstas em Lei.

C

Afastado do cargo, emprego ou função, mantendo-se unicamente a remuneração de sua função eletiva.

D

Afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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Q4095763

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Compras |

Q4095763 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, ao município compete privativamente conforme Artigo nº 10, as seguintes competências, EXCETO:

A

Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação por utilidade pública ou por interesse social.

B

Integrar consórcios de outros Municípios, visando solucionar problemas comuns.

C

Estabelecer o tabelamento das mercadorias de venda e consumo dos itens tarifados pela prefeitura.

D

Dispor sobre a administração, a utilização e a alienação de seus bens.

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Q4095256

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Atividades Administrativas |

Q4095256 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, ao município compete privativamente conforme Artigo nº 10, as seguintes competências, EXCETO:

A

Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação por utilidade pública ou por interesse social.

B

Integrar consórcios de outros Municípios, visando solucionar problemas comuns.

C

Estabelecer o tabelamento das mercadorias de venda e consumo dos itens tarifados pela prefeitura.

D

Dispor sobre a administração, a utilização e a alienação de seus bens.

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Q4095235

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Agropecuária |

Q4095235 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, ao município compete privativamente conforme Artigo nº 10, as seguintes competências, EXCETO:

A

Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação por utilidade pública ou por interesse social.

B

Estabelecer o tabelamento das mercadorias de venda e consumo dos itens tarifados pela prefeitura.

C

Integrar consórcios de outros Municípios, visando solucionar problemas comuns.

D

Dispor sobre a administração, a utilização e a alienação de seus bens.

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Q4095216

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Psicólogo |

Q4095216 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Na Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, conforme Art. 5º - o Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado de acordo com as alternativas abaixo, marque a INCORRETA.

A

Com a participação popular nas decisões.

B

Com moralidade.

C

Com centralização administrativa.

D

Com transparência de seus atos e ações.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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