Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 163

Q4107553

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4107553 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual das opções abaixo configura uma forma como a aposentadoria do servidor pode se dar, segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC?

A

Voluntariamente.

B

Por interesse do Poder Legislativo.

C

Por interesse do Poder Executivo.

D

Por imposição legal.

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Q4107548

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4107548 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A seção VII da Lei Municipal nº 514/2009 trata da preservação do meio ambiente. No caso específico de matas, o Art. 67 considera que:

A

A derrubada de mata dependerá de licença da Prefeitura, observada as restrições constantes do Código Florestal Brasileiro.

B

A derrubada de mata é permitida desde que ocorra a compensação ambiental por parte do interessado.

C

A derrubada de mata dependerá de autorização legislativa, observada as restrições constantes do Código Florestal Brasileiro.

D

A derrubada de mata é somente admitida nas hipóteses de utilidade pública.

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Q4107545

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4107545 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 55 da Lei Municipal nº 514/2009 trata da competência da municipalidade no que se refere à terrenos baldios (seção V), que é:

A

Fiscalizar, controlar, notificar e aplicar as penalidades e executar ou contratar a limpeza do terreno no caso previsto no item II do artigo 54.

B

Licitar, na modalidade pregão eletrônico, com a finalidade de contratar empresa para aplicar penalidades e realizar a limpeza do terreno no caso previsto no item II do artigo 54.

C

Aplicar penalidades e supervisionar a limpeza do terreno no caso previsto no item II do artigo 54.

D

Delegar ao órgão municipal competente a atribuição de aplicar penalidades e executar ou contratar a limpeza do terreno no caso previsto no item II do artigo 54.

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Q4107543

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4107543 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Capítulo II da Lei Municipal nº 515/2009 trata das edificações não residenciais. A seção II traz regras e normas destinadas à indústrias, e o Art. 74 informa expressamente que:

A

Prédios para uso industrial só podem sofrer reformas ou adaptações mediante autorização do órgão ambiental competente.

B

A construção, reforma ou adaptação de prédios para uso industrial é permitida a qualquer momento, constando a informação no alvará expedido pela Municipalidade.

C

Prédios para uso industrial só podem sofrer reformas ou adaptações mediante lei municipal específica.

D

A construção, reforma ou adaptação de prédios para uso industrial, somente será permitida em área previamente aprovada pela Municipalidade.

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Q4107537

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4107537 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A política de desenvolvimento sócio econômico presente na Lei Complementar nº 29/2009 é composta pelos seguintes programas:

A

Desenvolvimento econômico sustentável, fortalecimento do agronegócio, desenvolvimento da indústria 4.0 e auxílio social para a população.

B

Fortalecimento da indústria e comércio, auxílio social para a população, fortalecimento do agronegócio e desenvolvimento econômico sustentável.

C

Fortalecimento da indústria e comércio, fortalecimento da agropecuária, desenvolvimento do turismo e fortalecimento da saúde, educação, esporte, cultura e lazer.

D

Desenvolvimento econômico sustentável, fortalecimento da agropecuária, desenvolvimento da indústria 4.0 e desenvolvimento do turismo.

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Q4107536

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4107536 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 105 da Lei Municipal nº 515/2009 considera que locais de reunião são, dentre outros:

A

Workshops, congressos e feiras.

B

Estádios, teatros e templos religiosos.

C

Teatros, cinemas e webinários.

D

Templos religiosos, workshops e webinários.

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Q4107463

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |

Q4107463 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC determina que o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

A

Abertura de processo administrativo contra si, em virtude de atos praticados no exercício de sua função.

B

Vontade imperativa do chefe do Poder Executivo.

C

Ação movida por iniciativa popular.

D

Sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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Q4107414

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Administrativo |

Q4107414 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual das opções abaixo configura uma forma como a aposentadoria do servidor pode se dar, segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC?

A

Por imposição legal.

B

Por interesse do Poder Legislativo.

C

Voluntariamente.

D

Por interesse do Poder Executivo.

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Q4102368

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Enfermeiro - Edital nº 2 |

Q4102368 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC diz que o Município integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo como fundamentos, entre outros:

A

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa+

B

O bipartidarismo.

C

A soberania do chefe do Poder Executivo.

D

A gestão pública centralizadora.

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Q4102367

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Enfermeiro - Edital nº 2 |

Q4102367 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será:

A

Computado em 150%.

B

Computado proporcionalmente.

C

Computado integralmente.

D

Computado em 90%.

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Q4102174

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 2 |

Q4102174 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será:

A

Computado em 90%.

B

Computado integralmente.

C

Computado proporcionalmente.

D

Computado em 150%

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Q4102171

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 2 |

Q4102171 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC diz que o Município integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo como fundamentos, entre outros:

A

A gestão pública centralizadora.

B

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

A soberania do chefe do Poder Executivo.

D

O bipartidarismo.

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Q4102018

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações - Edital nº 2 |

Q4102018 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será:

A

Computado em 90%

B

Computado em 150%.

C

Computado proporcionalmente.

D

Computado integralmente.

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Q4102017

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações - Edital nº 2 |

Q4102017 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC diz que o Município integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo como fundamentos, entre outros:

A

A gestão pública centralizadora.

B

O bipartidarismo.

C

A soberania do chefe do Poder Executivo.

D

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q4101829

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Advogado - Edital nº 2 |

Q4101829 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC diz que o Município integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo como fundamentos, entre outros:

A

A soberania do chefe do Poder Executivo.

B

A gestão pública centralizadora.

C

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

O bipartidarismo.

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Q4101827

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Advogado - Edital nº 2 |

Q4101827 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será:

A

Computado integralmente.

B

Computado em 150%.

C

Computado proporcionalmente.

D

Computado em 90%.

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Q4101363

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor II Anos iniciais - Edital nº 2 |

Q4101363 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será:

A

Computado em 150%.

B

Computado integralmente.

C

Computado em 90%.

D

Computado proporcionalmente.

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Q4101289

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Nutricionista - Edital nº 2 |

Q4101289 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC diz que o Município integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo como fundamentos, entre outros:

A

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

A gestão pública centralizadora.

C

A soberania do chefe do Poder Executivo.

D

O bipartidarismo.

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Q4101288

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Nutricionista - Edital nº 2 |

Q4101288 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será:

A

Computado em 150%.

B

Computado integralmente.

C

Computado em 90%.

D

Computado proporcionalmente.

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Q4101251

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Médico - Edital nº 2 |

Q4101251 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será:

A

Computado integralmente.

B

Computado proporcionalmente.

C

Computado em 150%.

D

Computado em 90%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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