Comentário da Questão:

A questão cobra o conhecimento dos princípios fundamentais que regem o Município de Blumenau, conforme a Lei Orgânica Municipal e os princípios constitucionais. Trata-se de tema essencial para o Biólogo, pois envolve diretrizes que orientam a administração pública e a atuação no serviço público municipal.

Segundo a Constituição Federal, em seu art. 1º, III, destaca-se a dignidade da pessoa humana, e em seu art. 225, a obrigação do Poder Público com o meio ambiente equilibrado. A Lei Orgânica de Blumenau replica esses fundamentos, priorizando autonomia municipal e dignidade do homem (pessoa humana), não abrangendo restrição de direitos.

Exemplo prático: Um biólogo de Blumenau pode propor ações educativas ambientais, pautado na autonomia do município e na promoção da dignidade, sendo vedada qualquer restrição da pessoa humana na atuação do poder público.

Justificativa da alternativa correta (E) – “I e II, apenas”:
I - Autonomia: a CF garante a autonomia municipal (art. 18).
II - Dignidade do homem: previsão constitucional (art. 1º, III).
Ambos são expressamente fundamentos corretos da existência do município de Blumenau.

Análise das alternativas incorretas:
Alternativa I (apenas): Parcial – omite fundamento igualmente previsto, a dignidade do homem.
Alternativa II (apenas): Parcial – omite a autonomia.
Alternativa III: Errada – “restrição da pessoa humana” é contrário ao princípio da dignidade; trata-se de pegadinha comum em provas!
Alternativa IV: Parcial – A obrigação ambiental é do Poder Público e da coletividade, mas não está entre os fundamentos explicitados na Lei Orgânica, sendo consequência, não fundamento.
B (I, II, III e IV) e C (III e IV): ambas incorretas pois incluem o item III, terminantemente errado.

Dica de prova: Fique atento(a) a termos como “restrição” ou negações gerais, pois vão contra o espírito constitucional. Busque sempre reconhecer o que é fundamento e o que é consequência dos princípios.

Segundo a doutrina, José Afonso da Silva destaca que a dignidade humana orienta toda interpretação constitucional. O STF (RE 466343) reforça esse entendimento.

Gabarito: E – “I e II, apenas”.

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pessoa humana é diferente de homem.

Art. 2º O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência principalmente:

I - na autonomia;

II - na dignidade do homem;

III - na liberdade da pessoa humana;

IV - na justiça social;

V - na livre iniciativa;

VI - na igualdade perante a lei;

VII - na democracia com responsabilidade, segurança e justiça;

VIII - no respeito à ordem constitucional e à lei moral;

IX - no território próprio;

X - no direito à vida em ambiente ecologicamente equilibrado.

Fonte: https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-blumenau-sc

Atenção!

Município possui Autonomia;

República Federativa do Brasil > Única que possui Soberania.

Resumindo:

• Autonomia.

Entes federativos:

União;

Estados;

DF;

Município.

• Soberania

Somente a República Federativa do Brasil que possui soberania.

Isso é questão de LOM de Blumenau, não de direito constitucional, alo Qconcursos, concerta aí.