A Lei Complementar nº 38, de 01 de dezembro de 2011 e suas a...
A Lei Complementar nº 38, de 01 de dezembro de 2011 e suas atualizações que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal e dá outras providências, em seu Art. 24 afirma que A gratificação será suspensa quando o servidor se afastar das atividades inerentes ao seu cargo, exceto:
I.Licença para tratamento de saúde.
II.Licença para repouso à gestante.
III.Licença paternidade.
É CORRETO o que se afirma em: