São atribuições do cargo de Motorista do município de Timbé do Sul, de acordo com a lei 1961/2019:

I. Conduzir-se com atenção e urbanidade;
II. Dirigir o veículo de modo a não prejudicar a segurança e o conforto dos usuários
III. Manter velocidade incompatível com o estado das vias, desrespeitando os limites legais;
IV. Evitar freadas bruscas e outras situações propícias a acidentes;
V. Não movimentar o veículo sem que estejam fechadas as portas e saídas de emergência;
VI. Não fumar quando na direção;
VII. Não ingerir bebidas alcoólicas em serviço, nos intervalos da jornada ou antes de assumir a direção.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, de Itá − SC, compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre matérias de competência do Município, especialmente aquelas relacionadas à gestão tributária, orçamentária, patrimonial e à prestação de serviços públicos. Assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica do Município disciplina as competências da Câmara Municipal, distinguindo aquelas exercidas mediante projeto de lei, sujeito à sanção do Prefeito, e aquelas de exercício privativo do Poder Legislativo. Com base nessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA. 

A Lei Orgânica do Município disciplina a atuação das Comissões da Câmara Municipal, distinguindo suas naturezas, finalidades e atribuições, conforme o tipo de comissão instituída. Com base nessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA. 

Uma edificação é considerada unifamiliar quando nela existir uma única unidade residencial, podendo ser isolada ou unifamiliar em série (condomínio edilício de casas ou geminadas).

Com base no Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, assinale a alternativa correta sobre as Edificações Residenciais Unifamiliares. 

Com base no Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, em processos administrativos de fiscalização de obras e posturas, a Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SEMURB) é responsável por organizar e instruir o processo, corrigindo vícios e determinando diligências. As intimações emitidas pela SEMURB ao autuado devem ser cumpridas em um prazo específico, após o qual o processo é encaminhado para o despacho final da autoridade competente.

Assinale a alternativa que indica o prazo correto para o cumprimento das intimações realizadas ao autuado.

A Municipalidade tem o dever de fiscalizar as obras para garantir a conformidade com as normas e projetos aprovados. De acordo com o Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, após a emissão do auto de infração e sem o cumprimento da determinação no prazo estipulado, é prevista a aplicação de penalidades.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação das penas aplicáveis descritas nesse código.

Conforme o Código de Posturas do Município de Concórdia, são proibidas perturbações do sossego público, causadas por ruídos excessivos e evitáveis, tendo a possibilidade de aplicação de multa. Em zonas predominantemente residenciais, é proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído ou que venha a perturbar a população antes de uma determinada hora.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o horário inicial permitido, em zonas residenciais de Concórdia, para executar trabalhos ou serviços que produzam ruído e que possam perturbar a população.

O sistema viário é formado pelo conjunto de vias, sendo estas classificadas e hierarquizadas conforme diferentes parâmetros, com seu desempenho, capacidade de suporte e infraestrutura.

Com base no Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município de Concórdia, analise as classificações das vias apresentadas na Coluna 1 e as características descritas na Coluna 2.

Coluna 1 Classificação das vias

1. Via Estrutural Municipal

2. Via Arterial

3. Via Local

4. Via Coletora

5. Via Marginal

Coluna 2 Características

( ) Tem a finalidade de canalizar o tráfego interno principal, interligando-o na área urbana ou na rural.

( ) Coleta o tráfego das vias locais e encaminham-no às de maior fluxo.

( ) Margeia rodovias ou áreas de proteção permanente.

( ) Estrutura, no interior do Município, o sistema de orientação dos principais fluxos de carga com a função de interligação das diversas partes do território.

( ) Caracteriza-se pelo baixo volume de tráfego e pela função prioritária de acesso aos lotes.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O sistema cicloviário de um Município busca dar condições adequadas à circulação de bicicletas como modal de transporte.

Assinale a alternativa correta sobre o sistema cicloviário, conforme apresentado no Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município de Concórdia.

Com base no Art. 23 e § 1º da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que tratam do Regime Jurídico Único e da isonomia de vencimentos dos servidores públicos municipais, analise a situação hipotética a seguir:
O Município de Ipira/SC possui servidores efetivos ocupantes de cargos distintos, porém com atribuições substancialmente equivalentes, vinculados ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Após a edição de lei municipal específica, verificou-se a existência de diferenças remuneratórias entre esses servidores, justificadas pela Administração com base em critérios gerais de gestão orçamentária, sem indicação de vantagens individuais nem de peculiaridades relacionadas à natureza ou ao local de trabalho.

À luz do dispositivo da Lei Orgânica mencionado e dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remuneratória e social, analise as assertivas a seguir:

I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.

Está CORRETO o que se afirma em:

Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remuneratória e social, analise as assertivas a seguir:

I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei Complementar nº 921/2024 institui a estrutura das classes de cargos de carreira dos Quadros Permanente e Suplementar de Pessoal do Poder Executivo e da Autarquia.

Essa estruturação resulta de avaliação que considera a natureza, o grau de responsabilidade e de complexidade, bem como as peculiaridades próprias de cada cargo, observando os seguintes fatores:

Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remuneratória e social, analise as assertivas a seguir:

I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.

Está CORRETO o que se afirma em:

Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remuneratória e social, analise as assertivas a seguir:

I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.

Está CORRETO o que se afirma em:

Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remuneratória e social, analise as assertivas a seguir:

I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.

Está CORRETO o que se afirma em

A base curricular municipal de Concórdia (2023) apresenta os objetos de conhecimento em cada unidade temática.
Qual unidade temática apresentada no documento tem como objetos do conhecimento a violência na escola, os cuidados com a saúde e higiene, a prevenção de acidentes e primeiros socorros, obesidade infantil, eventos esportivos, ética valores e virtudes, valorização ao próximo e a si mesmo?

Nos termos da Lei Complementar nº 921, de 2024 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Poder Executivo e Autarquia, institui novos Padrões de Vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento –, para efeito de promoção horizontal, será considerada a participação do servidor em cursos, com carga horária mínima total de:

Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remuneratória e social, analise as assertivas a seguir:

I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.

Está CORRETO o que se afirma em: