Conforme o Código de Posturas do Município de
Concórdia, são proibidas perturbações do sossego
público, causadas por ruídos excessivos e evitáveis,
tendo a possibilidade de aplicação de multa. Em zonas
predominantemente residenciais, é proibido executar
qualquer trabalho ou serviço que produza ruído ou
que venha a perturbar a população antes de uma
determinada hora.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
o horário inicial permitido, em zonas residenciais de
Concórdia, para executar trabalhos ou serviços que
produzam ruído e que possam perturbar a população.

Question

Conforme o Código de Posturas do Município de
Concórdia, são proibidas perturbações do sossego
público, causadas por ruídos excessivos e evitáveis,
tendo a possibilidade de aplicação de multa. Em zonas
predominantemente residenciais, é proibido executar
qualquer trabalho ou serviço que produza ruído ou
que venha a perturbar a população antes de uma
determinada hora.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
o horário inicial permitido, em zonas residenciais de
Concórdia, para executar trabalhos ou serviços que
produzam ruído e que possam perturbar a população. Alternativa A: 6 horas. Ou Alternativa B: 7 horas. Ou Alternativa C: 8 horas. Ou Alternativa D: 9 horas. Ou Alternativa E: 10 horas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] 6 horas. Gabarito: AFundamento decisivo: Código de Posturas do Município de Concórdia/SC, capítulo sobre controle da poluição ambiental: "Em zonas predominantemente residenciais é proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído ou que venha perturbar a população, antes das 6h00min (seis horas) e depois das 22h00min (vinte e duas horas)." Como o enunciado pergunta o horário inicial permitido em zona residencial, a vedação alcança o período anterior às 6h00min; logo, o primeiro horário permitido é 6 horas.Tema central: Horário de ruído em zona residencialAnálise das alternativasACertaA alternativa A coincide exatamente com o termo inicial admitido pela norma municipal. O fundamento jurídico decisivo é a vedação expressa de realizar trabalho ou serviço ruidoso "antes das 6h00min" em zonas predominantemente residenciais. Se antes das 6h00min é proibido, às 6h00min começa a faixa permitida.BErradaEstá errada porque a lei municipal não fixa 7h como marco inicial. Ao contrário, o dispositivo já permite a execução a partir das 6h00min. A alternativa cria restrição temporal sem apoio no texto legal.CErradaEstá errada porque 8h não corresponde ao horário previsto no Código de Posturas de Concórdia. O confronto com a literalidade da norma elimina a alternativa, já que o marco inicial legal é 6h00min.DErradaEstá errada porque 9h não tem correspondência com a vedação temporal expressa na norma municipal. O Código proíbe antes das 6h00min, não antes das 9h.EErradaEstá errada porque a lei não condiciona o início dos trabalhos ruidosos a 10h. Essa alternativa contraria diretamente o dispositivo que estabelece 6h00min como termo inicial permitido.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o horário em que cessa a proibição e um horário mais tardio que pareça mais plausível. A expressão "antes das 6h00min" não inclui as 6h00min na vedação.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer horário de proibição, identifique o termo exato usado pela norma: "antes de" exclui o horário indicado e permite a partir dele.Em legislação municipal específica, resolva primeiro pela literalidade do dispositivo, sem importar horários usuais de outros municípios.Se a norma fixa um limite temporal objetivo, elimine alternativas que aumentem ou reduzam esse marco sem previsão expressa.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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