O sistema cicloviário de um Município busca dar condições a...

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Q3832342 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O sistema cicloviário de um Município busca dar condições adequadas à circulação de bicicletas como modal de transporte.



Assinale a alternativa correta sobre o sistema cicloviário, conforme apresentado no Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município de Concórdia.

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Concórdia/SC, item de definições do sistema cicloviário: “Bicicletários são espaços para estacionamento de bicicletas com paraciclos e possuem controle de acesso.”

Tema central: Sistema cicloviário municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta por imprecisão conceitual. A redação apresentada corresponde a paraciclo, não a ciclorrota. O Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Concórdia/SC estabelece: “Paraciclos são dispositivos específicos para apoiar e travar bicicletas.”
B
Errada
Incorreta por erro de competência administrativa. O Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Concórdia/SC dispõe: “Compete à Diretoria de Trânsito estabelecer rotas e traçados do sistema cicloviário, de acordo com a demanda.” Logo, a competência não é da Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras.
C
Errada
Incorreta por inversão de conceitos. O texto da alternativa corresponde à definição normativa de ciclofaixa, não de ciclovia. Segundo o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Concórdia/SC: “Ciclofaixas são vias de circulação de ciclistas nas pistas de rolamento de veículos ou nas calçadas, sendo parcialmente segregadas.”
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz a definição normativa de bicicletário prevista no Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Concórdia.
E
Errada
Incorreta por inversão de conceitos. A redação apresentada é a definição de ciclovia, não de ciclofaixa. O Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Concórdia/SC define: “Ciclovias são vias de circulação de ciclistas segregadas das pistas de rolamento dos veículos e de pedestres mediante a utilização de barreiras físicas.”
Pegadinha da questão
A banca trocou conceitos técnicos muito próximos: paraciclo por ciclorrota, ciclofaixa por ciclovia, e ainda substituiu o órgão competente real por outro órgão municipal plausível.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar definições de mobilidade urbana, resolva por correspondência literal entre o termo e o conceito normativo.
  • Separe os institutos por função: paraciclo é dispositivo; bicicletário é espaço de estacionamento com controle de acesso.
  • Diferencie pela segregação: ciclovia tem barreira física; ciclofaixa é apenas parcialmente segregada.
  • Em alternativa sobre atribuição administrativa, confira exatamente qual órgão o plano municipal indicou como competente.

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