O sistema viário é formado pelo conjunto de vias, sendo est...

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Q3832343
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3832343 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O sistema viário é formado pelo conjunto de vias, sendo estas classificadas e hierarquizadas conforme diferentes parâmetros, com seu desempenho, capacidade de suporte e infraestrutura.


Com base no Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município de Concórdia, analise as classificações das vias apresentadas na Coluna 1 e as características descritas na Coluna 2.



Coluna 1 Classificação das vias



1. Via Estrutural Municipal


2. Via Arterial


3. Via Local


4. Via Coletora


5. Via Marginal



Coluna 2 Características



( ) Tem a finalidade de canalizar o tráfego interno principal, interligando-o na área urbana ou na rural.


( ) Coleta o tráfego das vias locais e encaminham-no às de maior fluxo.


( ) Margeia rodovias ou áreas de proteção permanente.


( ) Estrutura, no interior do Município, o sistema de orientação dos principais fluxos de carga com a função de interligação das diversas partes do território.


( ) Caracteriza-se pelo baixo volume de tráfego e pela função prioritária de acesso aos lotes.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei Complementar municipal de Concórdia/SC que dispõe sobre a estruturação do sistema viário do Município (integrante do Plano Diretor Municipal/Plano Municipal de Mobilidade Urbana): “Via arterial: são vias que tem a finalidade de canalizar o tráfego interno principal, interligando na área urbana ou na rural, respectivamente, bairros ou distritos;” e “Via coletora: são as vias que coletam o tráfego das vias locais e encaminham-no às de maior fluxo;”. Aplicando essas definições legais, somadas às demais definições normativas indicadas na base — via marginal margeia rodovias ou áreas de proteção permanente, via estrutural municipal organiza os principais fluxos de carga e interliga o território, e via local tem baixo volume de tráfego e acesso prioritário aos lotes — a sequência correta é 2, 4, 5, 1, 3.

Tema central: Classificação do sistema viário
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A 1ª descrição foi atribuída à Via Estrutural Municipal, mas a definição legal correspondente é de Via Arterial: “canalizar o tráfego interno principal”. Além disso, a 3ª descrição não é Via Local, e sim Via Marginal, porque a norma municipal define a via marginal como a que “margeia rodovias ou áreas de proteção permanente”.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente às definições legais do sistema viário municipal de Concórdia: a 1ª descrição é Via Arterial (2), pois canaliza o tráfego interno principal; a 2ª é Via Coletora (4), porque recolhe o tráfego das vias locais e o leva às de maior fluxo; a 3ª é Via Marginal (5), por margear rodovias ou áreas de proteção permanente; a 4ª é Via Estrutural Municipal (1), por estruturar os principais fluxos de carga e interligar as diversas partes do território; e a 5ª é Via Local (3), por se caracterizar por baixo volume de tráfego e acesso prioritário aos lotes.
C
Errada
Incorreta. Atribui a 1ª descrição à Via Local, mas a Via Local, segundo a definição normativa, “caracteriza-se pelo baixo volume de tráfego e pela função prioritária de acesso aos lotes”, o que corresponde à 5ª descrição, não à 1ª. Também rompe a correspondência legal da Via Marginal e da Via Coletora.
D
Errada
Incorreta. A 1ª descrição não é Via Coletora, porque a coletora tem função específica de “coletar o tráfego das vias locais e encaminhá-lo às de maior fluxo”, o que corresponde à 2ª descrição. Também está errada a atribuição da 2ª descrição à Via Estrutural Municipal, cuja definição legal trata de orientação dos principais fluxos de carga e interligação territorial.
E
Errada
Incorreta. A 1ª descrição não pode ser Via Marginal, pois o conceito legal de via marginal é específico: “Margeia rodovias ou áreas de proteção permanente.” Essa definição corresponde à 3ª descrição. A alternativa também desloca as demais classificações em desacordo com as definições normativas.
Pegadinha da questão
A confusão real explorada pela banca é entre Via Arterial e Via Estrutural Municipal: ambas lidam com fluxos relevantes, mas a arterial canaliza o tráfego interno principal, enquanto a estrutural municipal organiza os principais fluxos de carga e interliga as partes do território.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir correspondência entre tipos de via e características, faça o encaixe pela definição legal literal de cada categoria.
  • Separe as funções-chave: arterial canaliza tráfego principal; coletora recebe das locais; local dá acesso aos lotes; marginal margeia rodovias ou APP; estrutural municipal organiza fluxos de carga.
  • Se duas categorias parecerem próximas, identifique o elemento exclusivo da definição normativa que as distingue.

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