Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 1.961/2019, Município de Timbé do Sul/SC, rol de atribuições do cargo de Motorista: “Conduzir-se com atenção e urbanidade; (...) dirigir o veículo de modo a não prejudicar a segurança e o conforto dos usuários; manter velocidade compatível com o estado das vias, respeitando os limites legais; evitar freadas bruscas e outras situações propícias a acidentes; não movimentar o veículo sem que estejam fechadas as portas e saídas de emergência; não fumar quando na direção; não ingerir bebidas alcoólicas em serviço, nos intervalos da jornada ou antes de assumir a direção;”. Os itens I, II, IV, V, VI e VII coincidem com a norma, e o item III está em desacordo porque afirma o oposto do texto legal quanto à velocidade e ao respeito aos limites legais.

• Em questão de atribuições de cargo, faça confronto literal item por item com o texto normativo.
• Se um item reproduz a estrutura da lei, confira se não houve inversão do comando, como ocorreu com “velocidade compatível” versus “incompatível”.
• Não exclua do rol de atribuições as vedações funcionais quando a própria norma as inclui expressamente.
• Quando apenas um item contraria a literalidade da lei, a alternativa correta será a que o exclui e preserva os demais itens coincidentes.