Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Helena/SC, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 7 da Lei Orgânica do Município é de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:

Na Lei Orgânica do município de Paraíso-SC, no Art. 82, a administração pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, é vedada a cumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, EXCETO:

Sobre a Lei Orgânica do Município de Paraíso-SC, analise as assertivas abaixo:

Sempre que possível, o Município promoverá:

I.Formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de ensino de 1° grau.

II.Formação de médicos, com auxilio de bolsa de estudos aos munícipes interessados.

III.Combate às moléstias específicas, contagiosas e infectocontagiosas.

IV.Combate ao uso de tóxico.

Estão CORRETAS:

O município de Paraíso, Estado de Santa Catarina, é unidade do Território do Estado, criado pela Lei nº 8.532 de 01 de janeiro de 1992, com responsabilidade jurídica de direito público interno e com autonomia política, financeira e administrativa. De acordo com o artigo 6° ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições descritas abaixo, marque a alternativa INCORRETA.

Das opções abaixo assinale a alternativa que está em acordo com a Lei Orgânica do Município em relação ao que assegura a lei sobre o menor trabalhador e o acesso a escola:

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável, ficará:

De acordo com a Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Concórdia, ao servidor público municipal é vedado:
1. recursar fé a documentos públicos. 2. promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. 3. criticar atos do Poder Público do ponto de vista doutrinário ou de organização do serviço, em trabalho assinado. 4. referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos cidadãos ou aos atos do Poder Público, mediante manifestação no recinto da repartição.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei que institui o regime próprio de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia e cria o Instituto de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Concórdia, o custeio do plano será atendido pelas seguintes fontes de receitas:
1. receitas decorrentes do ativo imobiliário. 2. contribuições mensais dos segurados-inativos, excluídos os pensionistas. 3. contribuições mensais dos dependentes, desde que em gozo de benefício. 4. contribuições mensais do Município e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando as reflexões presentes na Base Curricular Municipal de Educação de Concórdia, assinale a alternativa INCORRETA.

O PME 2015/2025 está alicerçado no Plano Municipal de Educação (PME) sancionado pela Lei Municipal nº 3.976/2008, ao Plano Estadual de Educação (PEE), versão preliminar (2015), ao Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Federal nº 13.005/2014 e, ainda, procura atender à realidade local, às políticas públicas e à meta conjunta para elevar a qualidade da educação concordiense. De acordo com o PME qual das alternativas abaixo que apresenta(m) modalidade(s) que ainda não existiam no município de Concórdia na elaboração do PME e, caso ocorra a necessidade de oferta, serão adotadas as diretrizes nacionais para sua implantação?
Marque a opção CORRETA.

Segundo o documento Sistematização Curricular da Rede Municipal de Educação de Concórdia, na educação básica, o ensino religioso não confessional assume a responsabilidade de oportunizar o acesso aos saberes e aos conhecimentos produzidos historicamente e pelas diferentes culturas, cosmovisões e tradições religiosas, sem:
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

Assinale a alternativa que apresenta uma habilidade a ser desenvolvida na Unidade Temática - Artes Visuais, no componente curricular de Arte do 6º ano do Ensino Fundamental a partir da Base Curricular Municipal de Educação de Concórdia.

A partir das análises presentes na Base Curricular Municipal de Educação de Concórdia no que concerne a componente curricular de História, assinale a alternativa INCORRETA. 

Segundo a Lei Orgânica de Tijucas/SC, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas: 

 A Lei Orgânica de Tijucas/SC determina que deve ser dado tratamento especial, quando da elaboração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para servidora: 

Conforme está determinado na Lei Orgânica de Tijucas/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, igual para todos e nos termos da lei, tendo como uma das formas de praticá-los: 

Segundo a Lei Orgânica de Tijucas/SC, um dos direitos dos servidores desse município é a/o: 

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Irati, em seu Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. o gozo dos direitos políticos;

II - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

III - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

IV - a idade mínima de dezoito anos;

V - aptidão física e mental;

VI - Nacionalidade brasileira.

Assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Florianópolis (2016), é correto afirmar sobre o planejamento, a metodologia e a avaliação no componente curricular Educação Física:

1. O planejamento poderá ser formalizado de distintas formas, mas deve contemplar: o conhecimento da realidade, a formulação de objetivos de ensino e de aprendizagem, a definição de meios e estratégias e de recursos necessários, possíveis, viáveis e disponíveis e os critérios para a avaliação.

2. A prática de avaliação deve considerar apenas a frequência, o interesse e a participação em aula.

3. É fundamental identificar o conhecimento e a experiência dos/das estudantes sobre as manifestações da cultura corporal de movimento para, a partir desse reconhecimento, selecionar as práticas corporais mais apropriadas e delimitar os objetivos de ensino e aprendizagem.

4. É importante que as estratégias metodológicas sejam condizentes e favoreçam o alcance dos objetivos estabelecidos, os quais devem expressar a complexidade e a diversidade dos conhecimentos relacionados às manifestações da cultura corporal de movimento.

5. A avaliação deve estar voltada aos princípios formativos e de desenvolvimento corporal, evidenciando os testes físicos e as medidas antropométricas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.