De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camb...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são instrumentos de execução da política municipal de meio ambiente previstos na Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú:
1. plano de custeio ambiental
2. sinalização ecológica
3. corredor ecológico
4. tombamento de bens
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Comentário sobre a Questão:
1. Interpretação do Enunciado:
A questão exige conhecimento sobre os instrumentos de execução da política municipal de meio ambiente previstos na Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, cobrando literalmente o texto legal.
2. Fundamentação:
A legislação aplicável é a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, especialmente o seu art. 168, §1º, que enumera tais instrumentos. Entre eles, destacam-se a II - sinalização ecológica e IV - tombamento de bens de valor ambiental.
Trecho da lei:
"Art. 168 ... § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
...
II – instituir a sinalização ecológica do Município;
IV – promover o tombamento de bens, reconhecidos de valor ambiental irreversível."
3. Tema central:
A pergunta centra-se em quais instrumentos estão de fato previstos na lei, exigindo leitura atenta e memorização precisa.
4. Exemplo prático:
Sinalização ecológica: placas educativas em áreas de preservação advertindo sobre descarte de resíduos.
Tombamento de bens: determinado parque municipal é formalmente protegido por lei devido à sua importância ambiental.
5. Justificativa da alternativa correta (B):
Corretas apenas as 2 (sinalização ecológica) e 4 (tombamento de bens), pois são expressamente citadas na Lei Orgânica. Plano de custeio ambiental e corredor ecológico, apesar de relevantes, não são instrumentos previstos no texto legal municipal.
6. Por que as demais estão incorretas:
- 1 - Plano de custeio ambiental: Não está expressamente previsto no art. 168.
- 3 - Corredor ecológico: Apesar de ser instrumento ambiental moderno, não é citado na Lei Orgânica do município.
- Alternativas A, C, D e E incluem itens não previstos no texto legal, tornando-as inválidas.
7. Pegadinhas da questão:
Há menção a conceitos atuais do Direito Ambiental (ex: corredor ecológico) que podem induzir o candidato ao erro. Sempre priorize o que está literalmente previsto na lei municipal exigida pelo edital.
Lembre-se: Para questões literais, a leitura atenta do texto normativo é fundamental. Em temas ambientais, observe sempre o que é expresso no artigo, parágrafo e inciso cobrados.
Gabarito: B
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