Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado e Tema:
A questão aborda a fonte do poder político no Município, destacando quem exerce o poder municipal. O assunto central é o princípio da soberania popular – tema fundamental em Direito Constitucional e Direito Municipal.

2. Legislação Aplicável:
O tema está previsto na Constituição Federal, art. 1º, parágrafo único: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
A Lei Orgânica de São Miguel do Oeste igualmente reflete esse princípio em seu art. 2º.

3. Explicação do Tema Central:
O poder político no município emana do povo, podendo ser exercido de duas formas: diretamente (como em plebiscitos, referendos etc.) ou por representantes eleitos (prefeito, vereadores). Isso garante a legitimação democrática de todas as ações do poder público.

4. Exemplo Prático:
Se o município realiza um referendo para decidir sobre um projeto de lei, o povo exerce o poder diretamente. Quando elege o prefeito, exerce o poder por meio de representantes.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A é a correta porque reproduz fielmente o princípio constitucional e a Lei Orgânica local: poder exercido pelo povo, diretamente ou por representantes eleitos, segundo a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Incorreta. A União não exerce o poder municipal; cada ente federativo tem autonomia.
• C: Incorreta. O poder não é só direto pelo povo; existe a via representativa.
• D: Incorreta. Não é exclusivo dos representantes eleitos; o povo pode atuar diretamente.

7. Pegadinhas:
Desconfie de palavras como "apenas", "exclusivamente" ou "só", que restringem alternativas sem respaldo na lei.

8. Doutrina:
José Afonso da Silva destaca que a soberania popular envolve tanto a atuação direta quanto a indireta do povo na vida política.

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