A Lei Orgânica do Município de São Miguel do
Oeste determina que os cargos em comissão e as
funções de confiança serão exercidos,
preferencialmente:

Question

A Lei Orgânica do Município de São Miguel do
Oeste determina que os cargos em comissão e as
funções de confiança serão exercidos,
preferencialmente: Alternativa A: Por profissionais que se candidatarem à vaga,
que passarem por sabatina feita pelos
vereadores e forem aprovados pela maioria
deles. Ou Alternativa B: Por servidores ocupantes de cargo de carreira
técnica ou profissional, nos casos e condições
previstos em lei.  Ou Alternativa C: Por servidores ocupantes de cargo de carreira
técnica ou profissional, escolhidos por meio de
concurso interno. Ou Alternativa D: Por profissionais escolhidos exclusivamente
pelo chefe do Poder Executivo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Por servidores ocupantes de cargo de carreira
técnica ou profissional, nos casos e condições
previstos em lei.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC, dispositivo sobre administração pública municipal, inciso V: "V - os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei;" Como a questão pediu exatamente quem exercerá, preferencialmente, esses cargos e funções, a alternativa correta é a B.Tema central: Cargos em comissão e funções de confiançaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria exigências que não constam da Lei Orgânica: candidatura à vaga, sabatina pelos vereadores e aprovação pela maioria. O dispositivo decisivo não prevê participação da Câmara nem esse procedimento para cargos em comissão e funções de confiança.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz a redação da Lei Orgânica municipal em seus elementos essenciais: exercício preferencial por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei. A resposta depende da literalidade do dispositivo.CErradaEstá errada porque acrescenta requisito inexistente no texto legal: concurso interno. A Lei Orgânica fala em preferência por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei, sem exigir concurso interno.DErradaEstá errada porque contraria a preferência legal expressa por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional e ainda fala em escolha exclusiva pelo chefe do Poder Executivo. A norma usa "preferencialmente", não estabelece exclusividade nesses termos e não se refere a "profissionais" em sentido amplo.Pegadinha da questãoA banca explorou a literalidade da Lei Orgânica, trocando "preferencialmente" por exclusividade e inserindo elementos estranhos ao texto, como sabatina legislativa e concurso interno.Dica para questões semelhantesQuando a base da questão for lei orgânica ou estatuto local, procure a alternativa que reproduz a redação literal sem acréscimos.Em cargos em comissão e funções de confiança, diferencie preferência de exclusividade: "preferencialmente" não significa obrigatoriedade absoluta.Desconfie de alternativas que inserem procedimentos não mencionados no texto legal, como sabatina, aprovação legislativa ou concurso interno.Se a norma trouxer complemento final, como "nos casos e condições previstos em lei", essa parte também pode ser decisiva para identificar a alternativa correta.

A Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste determin...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas