Gabarito: B) Diretriz do PME.

Interpretação e Legislação Aplicável

A questão trata da Lei n.º 7148/2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do Oeste. O foco está em identificar a natureza da "promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País" no contexto do PME.

O fundamento legal está no art. 2º da Lei n.º 7148/2015:

"Art. 2º São diretrizes do Plano Municipal de Educação: [...] VI - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;"

Tema central e aplicação

O candidato precisa diferenciar conceitos legais: diretriz, objetivo, princípio e meta. No PME, diretrizes são linhas de orientação global, que norteiam a formulação de políticas e ações educacionais. Entender essa distinção é crucial em provas, garantindo segurança para marcar a alternativa correta.

Exemplo prático:

Se uma escola do município implementa projetos que valorizam as ciências, as artes e a cultura local, ela está cumprindo uma das diretrizes do PME, não uma meta quantitativa ou um objetivo isolado.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa B - Diretriz: Está correta porque a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País está literalmente incluída no rol de diretrizes do PME (art. 2º, VI). Marcá-la exige atenção à redação exata da lei.

Análise das alternativas incorretas

A) Objetivo: Objetivos definem fins a serem alcançados, mas não são o termo adotado pela lei para a promoção referida.

C) Princípio: Princípios são fundamentos gerais do direito e da educação, mas na gestão do PME, "promoção humanística, científica, cultural e tecnológica" é considerada diretriz, não princípio.

D) Meta: Meta é um parâmetro quantitativo, como a porcentagem de alunos alfabetizados, o que não corresponde ao enunciado da questão.

Dica de prova:

Fique atento a pegadinhas com termos próximos! Leia literalmente a lei, principalmente listas de diretrizes e metas, pois trocas terminológicas são comuns nesses tipos de questões.

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