Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Chapecó para Concurso

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Q2241889
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241889 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Chapecó, a administração pública municipal direta, indireta ou fundacional, obedecerá aos princípios da:
Alternativas
Q2241888
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241888 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, compete ao Município:
1. amparar, de modo especial, os idosos e os portadores de deficiências. 2. legislar sobre assuntos de interesse local. 3. fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. 4. criar Guarda Municipal destinada à proteção de seus serviços e instalações.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2241881
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2241881 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó.
Alternativas
Q2241880
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2241880 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica, o Município de Chapecó fundamenta a sua existência, dentre outros, nos seguintes princípios:
Alternativas
Q2241879
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2241879 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Chapecó, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, serão julgados perante o:
Alternativas
Respostas
6: B
7: E
8: E
9: C
10: E
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