Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, responde...
O Município, na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional, assegurará a todos, dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios, EXCETO:
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O tema central da questão é a interpretação dos princípios que norteiam a ordem econômica segundo a Lei Orgânica do Município de Chapecó. Nesse contexto, a questão exige conhecimento sobre os princípios que devem ser observados pelo município para assegurar uma existência digna aos seus cidadãos.
Vamos analisar as alternativas:
A - Autonomia municipal. Esta alternativa está correta. A autonomia municipal é um princípio constitucional garantido pela Constituição Federal do Brasil e presente na Lei Orgânica do Município. Ela assegura que o município tenha competência para legislar sobre assuntos de interesse local.
B - Função social da propriedade. Esta alternativa também está correta. A função social da propriedade é um princípio fundamental presente na Constituição Federal e é refletido nas legislações municipais, garantindo que a propriedade atenda ao bem-estar coletivo.
D - Busca do pleno emprego. Esta alternativa está correta. A busca pelo pleno emprego é um princípio da ordem econômica que visa garantir condições dignas de trabalho e emprego para todos os cidadãos. Este princípio está alinhado com os objetivos de desenvolvimento econômico e social.
C - Redução das igualdades regionais e sociais. A alternativa C está incorreta no contexto da pergunta. Apesar de ser um objetivo importante em nível nacional, a redução das igualdades regionais e sociais não é um princípio específico da ordem econômica na circunscrição municipal de Chapecó. Este princípio é mais amplo e seu alcance se dá em nível estadual e federal, conforme diretrizes gerais do desenvolvimento nacional.
Em resumo, a alternativa correta é a opção C, pois ela não é um princípio que se enquadra na ordem econômica municipal conforme a Lei Orgânica de Chapecó.
Estratégia para interpretação: Preste atenção no enunciado, especialmente em palavras como "exceto", que podem mudar completamente o foco da questão. Identificar o que está sendo excluído é essencial para responder corretamente.
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Comentários
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Redução das igualdades..
Reduzir igualdade é aumentar as desigualdades, por isso "c".
I - autonomia municipal;
II - propriedade privativa;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente;
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as cooperativas e empresas brasileiras de pequeno porte,microempresas, pequenos proprietários, com preferência para as não poluentes.
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