Questões de Concurso Sobre legislação do município de princesa em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4131355
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Complementar nº 22 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Princesa ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4131355 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa (SC) determina as formas de provimento de cargo público. Sobre tais formas, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)Nomeação e readaptação.
(__)Reversão e aproveitamento.
(__)Posse e exercício.
(__)Reintegração e recondução.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4128857
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Técnico de Licitações e Contratos |
Q4128857 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), "O servidor municipal será responsável _____, _____ e _____ pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto?
Alternativas
Q4128821
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q4128821 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), "O servidor municipal será responsável _____, _____ e _____ pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo."

Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto? 
Alternativas
Q4128789
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Psicopedagogo |
Q4128789 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), "O servidor municipal será responsável _____, _____ e _____ pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto?
Alternativas
Q4128753
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |
Q4128753 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), "O servidor municipal será responsável _____, _____ e _____ pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto?
Alternativas
Q4128681
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q4128681 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), "O servidor municipal será responsável _____, _____ e _____ pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo."

Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto?
Alternativas
Q3611888
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |
Q3611888 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código Sanitário Municipal é um conjunto de normas e leis que regulamentam as ações de vigilância sanitária em um município. Com base no Código Sanitário Municipal de Princesa/SC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com os demais órgãos especializados, desenvolverá programas de educação sanitária.
(__)É proibida ao profissional da saúde que atua no município de Princesa/SC a utilização de jalecos ou aventais fora do ambiente de trabalho.
(__)O responsável pela aprovação do projeto hidrossanitário terá prazo de vinte dias para promover análise, aprovação e deixar disponível ao interesse.
(__)Em se tratando de substância e produtos perecíveis sobre os quais a infração arguida não tenha relação com pericibilidade, o prazo de interdição cautelar poderá se estender até vinte dias.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas
Q3611510
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Operador de Equipamentos (CNH Categoria D) |
Q3611510 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica Municipal do município de Princesa-SC, poderão ser concedidas férias coletivas aos servidores nas seguintes condições:
Alternativas
Q3247568
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q3247568 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
"Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o plano diretor", segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, é uma competência:
Alternativas
Q3247567
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q3247567 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a licença remunerada à gestante, sem prejuízo do emprego e salário, terá duração de:
Alternativas
Q3247248
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3247248 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os direitos que a Lei Orgânica de Princesa/SC garante aos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único está o direito         
Alternativas
Q3247246
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3247246 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual a todos, e, nos termos da Lei mediante alguns instrumentos, entre os quais NÃO CONSTAM:
Alternativas
Q3247211
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Controlador Interno |
Q3247211 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

 Entre os itens abaixo, citamos os casos exclusivos em que é possível a perda de cargo de servidor público, segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC:


I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV. Em virtude da vontade imperativa da Câmara Municipal.


Estão CORRETOS apenas:

Alternativas
Q3247177
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Contador Legislativo |
Q3247177 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público______, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.


Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?

Alternativas
Q3105088
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Complementar nº 18 de 2013 - Código Tributário do Município de Princesa ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |
Q3105088 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os tributos servem para financiar as atividades do Estado, garantindo a manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Eles são uma forma de contribuição obrigatória da sociedade, usada para promover o bem-estar coletivo e o desenvolvimento econômico. Acerca dos tributos previstos no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3105087
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Complementar nº 18 de 2013 - Código Tributário do Município de Princesa ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |
Q3105087 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 A exigência fiscal é a obrigação imposta pelo governo para que indivíduos e empresas cumpram com o pagamento de tributos, taxas e contribuições, dentro dos prazos estabelecidos. Seu objetivo é assegurar a arrecadação necessária para financiar as despesas públicas e manter a regularidade fiscal dos contribuintes. De acordo com o Código Tributário Municipal, ao sujeito passivo é facultado o direito de apresentar reclamação ou defesa contra a exigência fiscal, no prazo de:
Alternativas
Q3105086
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |
Q3105086 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre quais são as hipóteses de vacância do cargo público, previstas no Estatuto dos Servidores Municipais de Princesa/SC, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Reversão. (__)Exoneração. (__)Recondução.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Alternativas
Q3105082
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei 548 de 2010 - Código de Posturas do Município de Princesa ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |
Q3105082 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Posturas Municipal de Princesa/SC, nas quitandas e casas congêneres, além das disposições gerais concernentes aos estabelecimentos de gêneros alimentícios, deverão ser observadas as seguintes:
I.O estabelecimento que possuir exposição de frutas, legumes, verduras e/ou hortaliças, serão colocados sobre mesas e estantes de superfície impermeável, afastadas um metro, no mínimo, das portas externas.
II. As gaiolas para aves serão de fundo móvel, para facilitar a sua limpeza, que será feita semanalmente.
III. Os alimentos que independam de cozimento poderão ser depositados em recipientes abertos.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3105081
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei 549 de 2010 - Código de Obras e Edificações do Município de Princesa ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |
Q3105081 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Obras e Edificações Municipal é um conjunto de normas e regulamentos estabelecidos por cada município para disciplinar a construção, reforma, e demolição de edificações, garantindo segurança, acessibilidade e ordenamento urbano. Ele define critérios técnicos, legais e administrativos que devem ser seguidos em projetos de obras, visando o bem-estar da população e a harmonia do ambiente urbano. De acordo com o Código de Obras e Edificações Municipal de Princesa/SC, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3105079
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Complementar nº 18 de 2013 - Código Tributário do Município de Princesa ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |
Q3105079 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre as competências de fiscalização da autoridade administrativa, previstas no Código Tributário Municipal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(__)Ela não poderá apreender livros e documentos fiscais.


(__)Ela poderá exigir do sujeito passivo a exibição de livros comerciais e fiscais e documentos em geral, bem como solicitar seu comparecimento à repartição competente para prestar informações ou declarações.


(__)Ela poderá desclassificar a escrita fiscal ou mercantil, com omissão de formalidades legais ou intuito de fraude fiscal, facultado ao Poder Público Municipal o arbitramento dos diversos valores.

.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: 

Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: A
24: B
25: A
26: C
27: A
28: D
29: D
30: B
31: C
32: D
33: A
34: B
35: C
36: C
37: A
38: D
39: A
40: D
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