Questões de Concurso Sobre legislação do município de princesa em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q1919562 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em termos de Licença para Demolição Voluntária, Código de Obras do município de Princesa/SC estabelece que a demolição de qualquer edificação só poderá ser executada mediante licença expedida pela Municipalidade, EXCETO: 
Alternativas
Q1736726 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em lei.
Marque a alternativa que contenha um direito do artigo 101:
Alternativas
Q1736688 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:
Alternativas
Q1736648 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que contenha um objetivo fundamental do Município e de seus representantes, conforme o artigo 3º da Lei Orgânica Municipal:
Alternativas
Q1620858 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Princesa – SC, assinale a alternativa improcedente:
Alternativas
Respostas
16: B
17: B
18: A
19: D
20: B