Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Princesa para Concurso

Foram encontradas 28 questões

Q1919656 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre as competências atribuídas privativamente ao município de Princesa/SC por sua Lei Orgânica, NÃO consta:
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Q1919634 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
São competências do Município previstas no art. 30 da CF/88, EXCETO:
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Q1919619 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
"Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbano e rural" é definido na Lei Orgânica de Princesa/SC, como sendo:
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Q1919572 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código de Obras do município de Princesa/SC, uma edificação quando construída nas divisas laterais do lote não poderá ocupar com parede cega da edificação mais de:
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Q1919568 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Código de Obras do município de Princesa/SC, em salas de aula em geral, as aberturas nas paredes para iluminação natural, devem corresponder a uma área total mínima que atinja: 
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Respostas
16: A
17: D
18: B
19: A
20: C