Gabarito: B) F − V − F.

Análise do tema da questão e legislação:

A questão testa o conhecimento sobre técnicas de segurança e vigilância e suas bases legais, sobretudo no que diz respeito ao uso de câmeras em espaços públicos e à importância da análise de riscos. Destaca ainda possíveis equívocos sobre métodos de vigilância física.

A legislação relevante inclui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente os artigos 7º e 23, que estabelecem limites ao tratamento de dados pessoais.

Comentário das afirmativas:

1) O uso de câmeras de vigilância em locais públicos deve ser realizado sem qualquer tipo de comunicação prévia à população. (FALSO)

Pela LGPD, art. 23, §1º, as pessoas jurídicas de direito público devem informar quando realizarem tratamento de dados – o que inclui filmagens. A transparência é necessária, e, conforme jurisprudência do STJ (REsp 1.348.536-SP), o uso de câmeras não deve invadir a privacidade e requer clareza quanto à sua finalidade. Exemplo: Placas avisando “Ambiente monitorado por câmeras” em locais públicos.

2) A análise de risco é um procedimento crítico dentro das técnicas de segurança, essencial para identificar vulnerabilidades e definir os recursos de proteção mais adequados. (VERDADEIRO)

A análise de risco é reconhecida como boa prática e base para qualquer plano de segurança, pois identifica pontos vulneráveis e direciona as medidas preventivas, conforme recomenda a doutrina e normas técnicas da área. Exemplo prático: Avaliar quais áreas do prédio são mais propensas à entrada não autorizada e instalar alarmes.

3) Métodos de vigilância física são exclusivamente limitados ao monitoramento remoto, eliminando a necessidade da presença de profissionais de segurança. (FALSO)

Vigilância física envolve tanto presença humana quanto recursos tecnológicos. A doutrina (Alexandre de Moraes) ressalta a importância do profissional de segurança, fundamental para resposta rápida a incidentes e para suporte à tecnologia.

Por que as outras alternativas estão erradas?

As demais sequências apontam como verdadeiras afirmações que são claramente refutadas pela legislação e pela prática. O tema central da questão exige atenção à legislação de privacidade e boas práticas de segurança, evitando pegadinhas sobre dispensa de comunicação ou excesso de confiança em tecnologia.

Dica de prova: Desconfie de afirmativas extremas (“sem qualquer tipo de comunicação”, “exclusivamente limitados”), pois geralmente contrariam princípios legais ou boas práticas.

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