Questões de Concurso Sobre legislação do município de princesa em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q1919689
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Psicólogo |
Q1919689 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre os itens abaixo citamos alguns dos direitos dos servidores públicos de Princesa/SC, sujeitos ao regime jurídico único, conforme define a Lei Orgânica Municipal. Analise-os:


I.Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

II.Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

III.Piso de salário ou vencimento proporcional a extensão e a complexidade do trabalho.

IV.Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.


Após análise, escolha a alternativa correspondente.

Alternativas
Q1919656
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1919656 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre as competências atribuídas privativamente ao município de Princesa/SC por sua Lei Orgânica, NÃO consta:
Alternativas
Q1919634
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1919634 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
São competências do Município previstas no art. 30 da CF/88, EXCETO:
Alternativas
Q1919619
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1919619 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
"Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbano e rural" é definido na Lei Orgânica de Princesa/SC, como sendo:
Alternativas
Q1919572
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q1919572 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código de Obras do município de Princesa/SC, uma edificação quando construída nas divisas laterais do lote não poderá ocupar com parede cega da edificação mais de:
Alternativas
Q1919568
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q1919568 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Código de Obras do município de Princesa/SC, em salas de aula em geral, as aberturas nas paredes para iluminação natural, devem corresponder a uma área total mínima que atinja: 
Alternativas
Q1919566
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q1919566 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tomando como base somente o Código de Obras do município de Princesa/SC, pode-se afirmar que em edificações de uso coletivo, cuja lotação máxima prevista seja de 180 pessoas, que possuam duas portas de acesso, tais portas devem ter untas uma largura livre mínima igual a: 
Alternativas
Q1919563
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q1919563 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O prazo máximo para resposta as solicitações de Consulta de Viabilidade Técnica, segundo o Código de Obras de Princesa/SC, será de no máximo: 
Alternativas
Q1919562
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q1919562 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em termos de Licença para Demolição Voluntária, Código de Obras do município de Princesa/SC estabelece que a demolição de qualquer edificação só poderá ser executada mediante licença expedida pela Municipalidade, EXCETO: 
Alternativas
Q1736726
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Princesa - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1736726 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em lei.
Marque a alternativa que contenha um direito do artigo 101:
Alternativas
Q1736688
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1736688 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:
Alternativas
Q1736648
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |
Q1736648 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que contenha um objetivo fundamental do Município e de seus representantes, conforme o artigo 3º da Lei Orgânica Municipal:
Alternativas
Q1620858
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Princesa - SC - Enfermeiro de Saúde Pública |
Q1620858 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Princesa – SC, assinale a alternativa improcedente:
Alternativas
Respostas
27: B
28: A
29: D
30: B
31: A
32: C
33: C
34: B
35: B
36: B
37: A
38: D
39: B
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