Q2443477Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Princesa/SC determina
que a soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto com valor igual a
todos, e, nos termos da Lei mediante, entre outros, a
participação popular nas decisões do município e no
aperfeiçoamento democrático de suas instituições. Como
se dará essa participação?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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