Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso - Página 7

Q3699106

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Japaraíba - MG Provas: FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Bibliotecário | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Coordenador (Serviço Social) | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Orientador Social (Serviço Social/Psicologia) | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Engenheiro Civil | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Psicólogo | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Químico |

Q3699106 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

No que se refere ao direito às férias pelos servidores, assinale a afirmativa INCORRETA, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba/MG:

A

Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, este terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de três vezes.

B

Não terá direito ao gozo de nenhum dia de férias o servidor que, após cada período de doze meses de vigência da relação entre ele e o Município, tiver tido mais de 22 (vinte e duas) faltas.

C

O servidor terá direito anualmente ao gozo de um período de férias sem prejuízo da remuneração.

D

Permanecerá tendo direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses, mesmo que descontínuos, e licença para tratar de interesses particulares por qualquer prazo.

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Q3699105

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Japaraíba - MG Provas: FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Bibliotecário | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Coordenador (Serviço Social) | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Orientador Social (Serviço Social/Psicologia) | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Engenheiro Civil | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Psicólogo | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Químico |

Q3699105 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em relação às disposições inerentes ao vencimento e à remuneração consignadas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba/MG, assinale a afirmativa CORRETA:

A

O maior vencimento estabelecido em lei para remunerar cargo público não poderá ser superior a cinquenta vezes o menor.

B

O servidor perderá um terço da remuneração na hipótese de pena de suspensão transformada em multa.

C

O servidor perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.

D

O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que nos casos de prestação de alimentos e resultantes de decisão judicial.

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Q3697885

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Veterinário |

Q3697885 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei n° 2.673/1.995).
O concurso terá validade de ________ anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma vez por igual período.

A

1 (um).

B

2 (dois).

C

3 (três).

D

4 (quatro).

E

5 (cinco).

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Q3697587

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Terapeuta Ocupacional |

Q3697587 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A

A nacionalidade brasileira.

B

O gozo dos direitos políticos.

C

Idade mínima de dezoito anos.

D

A quitação com as obrigações eleitorais e financeiras.

E

Aptidão física e mental.

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Q3697292

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Psicopedagogo |

Q3697292 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com base no Estatuto dos Servidores do Município de Varginha, assinale a alternativa correta sobre o direito às férias:

A

O servidor terá direito a férias logo após a posse, desde que sua chefia aprove a escala.

B

O servidor poderá converter faltas injustificadas em dias de férias, mediante justificativa aceita pela chefia.

C

O servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, que serão concedidas de acordo com a escala organizada pela chefia imediata.

D

O servidor poderá tirar férias antes de completar 12 (doze) meses de exercício, desde que haja necessidade do serviço.

E

O período de férias não pode ser reduzido, mesmo com faltas injustificadas durante o período aquisitivo.

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Q3696038

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Cuparaque - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Cuparaque - MG - Auxiliar de Administração |

Q3696038 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuparaque:

O Município aplicará, anualmente, .........., no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que completa corretamente o art. 125:

A

20%;

B

18%;

C

25%;

D

30%.

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Q3696036

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Cuparaque - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Cuparaque - MG - Auxiliar de Administração |

Q3696036 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuparaque:

O Prefeito não poderá ausentar-se do Município e o Vice-Prefeito, do Estado, sem autorização da Câmara por mais de ....................dias consecutivos, sob pena de perder o cargo.
Assinale a alternativa que completa corretamente o disposto no art.84:

A

Trinta;

B

Quinze;

C

Sessenta;

D

Dez.

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Q3696034

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Cuparaque - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Cuparaque - MG - Auxiliar de Administração |

Q3696034 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuparaque:

Assinale V para afirmativas Verdadeiras e F para afirmativas Falsas:

( ) Proteger o meio ambiente é uma das competências do município.
( ) Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.
( ) Independe de autorização legislativa a locação ou empréstimo de bens móveis pertencentes ao Município.
( ) As reuniões da Câmara serão sempre fechadas, sem a participação do público;
( ) É competência privativa da Câmara sustar os atos normativos do Poder Executivo.

Marque a alternativa que representa a sequência CORRETA:

A

V - V - F - F – V;

B

F - V - V - F – V;

C

V - F - V - V – F;

D

V - V - F - V – V.

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Q3696033

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Cuparaque - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Cuparaque - MG - Auxiliar de Administração |

Q3696033 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuparaque:

Anualmente, dentro de ..........dias do início da sessão legislativa, a Câmara receberá, em reunião especial, o Prefeito, que informará por meio de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais. Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado, extraído do art. 94:

A

180;

B

120;

C

60;

D

30;

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Q3696032

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Cuparaque - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Cuparaque - MG - Auxiliar de Administração |

Q3696032 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuparaque:

Dentre outros, são objetivos fundamentais do Município, EXCETO:

A

Promover as condições necessárias para a transferência do trabalhador e do produtor rural para a cidade;

B

Garantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos;

C

Preservar os interesses gerais e coletivos;

D

Proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.

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Q3695885

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Unaí - MG - Diretor e Vice-Diretor |

Q3695885 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Art. 20 da Lei Complementar nº 56/2006, por qual período de tempo o profissional de educação, nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório?

A

3 (três) anos de efetivo exercício.

B

2 (dois) anos de efetivo exercício.

C

1 (um) ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.

D

36 (trinta e seis) meses de exercício, independentemente de ser efetivo ou não.

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Q3695884

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Unaí - MG - Diretor e Vice-Diretor |

Q3695884 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Conforme o Art. 4º, inciso II, alínea 'c', Lei Complementar nº 56/2006, qual é a atribuição específica do Inspetor Escolar no âmbito do sistema de ensino?

A

Realizar a sondagem das tendências vocacionais e das aptidões dos alunos para fins de orientação de carreira.

B

Acompanhar e avaliar a aplicação da proposta pedagógica da escola, assessorando os professores no processo educativo.

C

A inspeção que compreende a orientação, assistência e o controle geral do processo administrativo, legal e pedagógico das unidades educacionais.

D

O trabalho individual ou de grupo, a orientação, o aconselhamento e o encaminhamento dos alunos em sua formação geral.

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Q3695883

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Unaí - MG - Diretor e Vice-Diretor |

Q3695883 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Conforme o Art. 4º, inciso I, alínea 'a', da Lei Complementar nº 56/2006, o componente 'horas/aula' da jornada de trabalho do Professor de Educação Básica refere-se a qual atividade específica?

A

Atividades destinadas à preparação e recuperação do trabalho didático, fora da sala de aula.

B

Reuniões administrativo-pedagógicas e articulação com a comunidade.

C

Regência efetiva de conteúdo das áreas de conhecimento, articulados aos aspectos da vida cidadã e conteúdos complementares.

D

Dias destinados às assembleias, conselho de classe e planejamento.

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Q3695882

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Unaí - MG - Diretor e Vice-Diretor |

Q3695882 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Art. 3º, inciso I, alínea 'c', da Lei Complementar nº 56/2006, o estabelecimento de normas e critérios para fins de promoção e progressão na carreira deve privilegiar qual fator, preponderantemente, sobre o tempo de serviço?

A

O desempenho profissional.

B

A complexidade do cargo ou função exercida, conforme avaliação da Secretaria de Educação.

C

O nível de titulação acadêmica obtida pelo profissional de educação.

D

A participação em congressos e eventos internacionais de educação.

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Q3695807

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Psicólogo Escolar e Educacional |

Q3695807 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A respeito do direito à licença prêmio por assiduidade previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta:

A

O servidor que exercer exclusivamente cargo em comissão terá direito à licença prêmio com base na remuneração desse cargo.

B

A licença prêmio poderá ser requerida a qualquer momento e o pagamento, caso convertido em espécie, deverá ocorrer no mesmo exercício financeiro.

C

A licença prêmio poderá ser usufruída em parcelas menores que 30 dias, desde que haja autorização da chefia imediata.

D

Não se concederá licença prêmio ao servidor que, no período aquisitivo, afastar-se do cargo em virtude de licença para tratamento de saúde com duração superior a 182 dias no período aquisitivo.

E

Caso o servidor não goze a licença prêmio nem a converta em espécie, o tempo correspondente será desconsiderado para fins de aposentadoria.

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Q3694866

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Paisagista |

Q3694866 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considerando o conceito de estabilidade previsto na lei municipal 2.673/1995, assinale a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses que podem fazer o servidor perder o cargo:

A

Sentença judicial transitada em julgado que determine a perda do cargo.

B

Processo administrativo disciplinar que, assegurada ampla defesa, resulte em demissão.

C

Aposentadoria voluntária do servidor estável.

D

Cassação da aposentadoria ou disponibilidade, na forma da lei, mediante processo.

E

Destituição do cargo por prática de crime previsto entre as hipóteses de demissão no Estatuto.

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Q3692677

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Inspetor Escolar |

Q3692677 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Complete a lacuna de acordo com o artigo 45 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673):

_____________ é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preserva-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação.

A

Bônus

B

Vencimento

C

Premiação

D

Aposentadoria

E

Remuneração

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Q3692351

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro de Tráfego |

Q3692351 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta:

I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

II. A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

III. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas o item II está correto.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3692350

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro de Tráfego |

Q3692350 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.869/1997, que dispõe sobre a Política Municipal do Tráfego, Trânsito e Transporte do Município de Varginha, deverá ser elaborado o Plano Viário Rural, atualizado pelo menos a cada 2 (dois) anos, onde estará definido o sistema viário e estabelecidas suas características, melhorando, padronizando, conservando e classificando as vias rurais.

Sobre o que o sistema viário rural deve proporcionar, assinale a alternativa correta:

A

O sistema viário rural deve proporcionar o deslocamento turístico entre zonas de preservação ambiental.

B

O sistema viário rural deve proporcionar o tráfego exclusivo de veículos de passeio em zonas agrícolas.

C

O sistema viário rural deve dificultar a ligação entre áreas rurais e polos residenciais urbanos para fins habitacionais.

D

O sistema viário rural deve proporcionar o escoamento da produção diretamente aos centros de distribuição internacional.

E

O sistema viário rural deve proporcionar o rápido escoamento da produção para o centro urbano, armazéns gerais e terminal de carga rodoferroviário.

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Q3692349

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro de Tráfego |

Q3692349 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise os itens abaixo sobre a utilização de passeios ou calçadas destinadas ao trânsito de pedestres, de acordo com a Lei Municipal nº 2.869/1997, e assinale a alternativa correta:

I – Os passeios ou calçadas destinados ao trânsito de pedestres, em áreas de entretenimento, tais como choperias, bares, lanchonetes, sorveterias e congêneres, após as 18 (dezoito) horas poderão ser utilizados em até 50 % (cinquenta por cento) de sua largura.

II – Aos sábados, domingos e feriados, fica proibido, durante todo o dia, a utilização dos passeios ou calçadas nas condições de que trata o parágrafo anterior.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

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