Considerando o conceito de estabilidade previsto na lei mun...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Paisagista |

Q3694866 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considerando o conceito de estabilidade previsto na lei municipal 2.673/1995, assinale a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses que podem fazer o servidor perder o cargo:

Sentença judicial transitada em julgado que determine a perda do cargo.

Processo administrativo disciplinar que, assegurada ampla defesa, resulte em demissão.

Aposentadoria voluntária do servidor estável.

Cassação da aposentadoria ou disponibilidade, na forma da lei, mediante processo.

Destituição do cargo por prática de crime previsto entre as hipóteses de demissão no Estatuto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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