A respeito do direito à licença prêmio por assiduidade previ...

Usar o filtro de questões

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Psicólogo Escolar e Educacional |

Q3695807 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A respeito do direito à licença prêmio por assiduidade previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta:

O servidor que exercer exclusivamente cargo em comissão terá direito à licença prêmio com base na remuneração desse cargo.

A licença prêmio poderá ser requerida a qualquer momento e o pagamento, caso convertido em espécie, deverá ocorrer no mesmo exercício financeiro.

A licença prêmio poderá ser usufruída em parcelas menores que 30 dias, desde que haja autorização da chefia imediata.

Não se concederá licença prêmio ao servidor que, no período aquisitivo, afastar-se do cargo em virtude de licença para tratamento de saúde com duração superior a 182 dias no período aquisitivo.

Caso o servidor não goze a licença prêmio nem a converta em espécie, o tempo correspondente será desconsiderado para fins de aposentadoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas