Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás

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Q2374198
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374198 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


À Câmara Municipal de Alexânia, com a sanção do Prefeito, compete legislar sobre tributos municipais, o processo de lançamento e arrecadação, além da normatização da receita não tributária.

Alternativas
Q2374197
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374197 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


O Poder Judiciário do município de Alexânia é exercido pela Secretaria de Justiça Municipal constituída de representantes do povo, eleitos por voto direto e secreto.
Alternativas
Q2374196
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374196 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


O município de Alexânia tem a responsabilidade de instituir impostos sobre templos de qualquer culto. 

Alternativas
Q2374195
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374195 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


Ao município de Alexânia é vedado conceder isenções, anistias fiscais ou permitir a remissão da dívida sem justificado interesse público, sob pena de nulidade do ato.

Alternativas
Q2374194
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374194 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

Ao município de Alexânia compete, em conjunto com a União e o Estado zelar pela preservação da Constituição, das leis e das instituições democráticas, além de conservar o patrimônio público. 

Alternativas
Q2374193
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374193 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


Exclusivamente ao município de Alexânia compete organizar os órgãos e entidades executivas de trânsito locais, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.
Alternativas
Q2374192
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374192 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

É competência privativa do município de Alexânia efetuar o registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território. 
Alternativas
Q2374191
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374191 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


Ao município de Alexânia compete privativamente instituir uma Guarda Municipal voltada para a proteção das instalações, bens e serviços municipais, conforme estabelecido pela legislação.
Alternativas
Q2346810
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Piracanjuba , Lei nº 1.260 de 2006 - Código de Posturas do Município de Piracanjuba ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346810 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Postura do Município de Piracanjuba a colocação de bancas e quiosques nos logradouros públicos: 
Alternativas
Q2346809
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Piracanjuba , Lei Orgânica do Município de Piracanjuba ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346809 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme preceitua a Lei Orgânica do Município de Piracanjuba sobre as “certidões” a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado:
Alternativas
Q2346808
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Piracanjuba , Lei Orgânica do Município de Piracanjuba ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346808 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Grego Raia é o prefeito e Boro Naia o vice-prefeito do Município de Piracanjuba. De acordo com a Lei Orgânica do Município o prefeito e o vice-prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo:
Alternativas
Q2346807
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Piracanjuba , Lei nº 1.260 de 2006 - Código de Posturas do Município de Piracanjuba ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346807 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Postura do Município de Piracanjuba sobre a higiene dos terrenos e das edificações no município: ao serem notificados pela prefeitura a executar as obras ou serviços necessários os proprietários que não atenderem a notificação:
Alternativas
Q2346117
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Técnico em Enfermagem |
Q2346117 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Regimento Jurídico de Novo Gama, o servidor não aprovado no estágio probatório:
Alternativas
Q2346116
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama , Lei Orgânica Municipal de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Técnico em Enfermagem |
Q2346116 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Orgânica do Município de Novo Gama, analise as afirmativas e responda:

(I) O Município desenvolverá um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(II) O Município prestará assistência social e psicológica a quem delas necessitar, com o objetivo de promover a integração ao mercado de trabalho, reconhecendo a maternidade e paternidade como relevantes funções sociais, assegurando aos pais os meios necessários à educação, assistência em creches e pré-escolas, saúde, alimentação e segurança de seus filhos.
(III) O dever do Município, com o incentivo às práticas desportivas dar-se-á, no mínimo, por meio de organização de programas esportivos para adultos, idosos e deficientes, visando otimizar a saúde da população e o aumento de sua produtividade. 
Alternativas
Q2345319
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Educação Básica (Pedagogo) |
Q2345319 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O art. 18 do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de Novo Gama, estabelece que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Durante o período probatório são observados os seguintes fatores:
1. Responsabilidade 2. Idoneidade moral 3. Capacidade de iniciativa 4. Disciplina 5. Eficiência 6. Desempenho das funções


Assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q2345318
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Educação Básica (Pedagogo) |
Q2345318 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base no Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de Novo Gama, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2345317
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama , Lei Orgânica Municipal de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Educação Básica (Pedagogo) |
Q2345317 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Novo Gama, a Administração Pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e:

I. A investidura em cargo ou emprego público, isolado ou inicial de carreira, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

II. É assegurada a promoção, por antiguidade ou merecimento, aos servidores investidos em cargo ou emprego, na carreira;
III. Não é permitido ao servidor público associar-se a sindicatos;
IV. Os vencimentos dos cargos e empregos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
V. É permitida a acumulação remunerada de cargos ou emprego públicos, da administração direta e indireta dos Poderes do Município, quando houver compatibilidade de horário. 
Alternativas
Q2345316
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama , Lei Orgânica Municipal de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Educação Básica (Pedagogo) |
Q2345316 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale se as afirmativas são verdadeiras ou falsas:
(    ) Formado por sua sede e território, o Município de Novo Gama, é uma unidade do Estado de Goiás e da República Federativa do Brasil (art. 1º);
(    ) Um dos símbolos do município é o hino (§ 2° do art. 1º);
(     ) O dia 15 de julho é a data oficial do aniversário de Novo Gama (§ 4° do art. 1º);
(     ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (art. 2º);
Alternativas
Q2345182
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama , Lei Orgânica Municipal de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345182 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
“O voto não é apenas o exercício da cidadania e democracia. O voto é o exercício de um poder.”
Fernando Sheuermann.

Com base nos seus conhecimentos a respeito do voto e da eleição do prefeito e vice-prefeito estabelecidos na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q2345179
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345179 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a Taxa de Limpeza Pública do Município, instituída pela Lei Complementar 643/2006, podemos afirmar corretamente, exceto que
Alternativas
Respostas
781: C
782: E
783: E
784: C
785: C
786: E
787: E
788: C
789: A
790: D
791: D
792: C
793: B
794: D
795: C
796: B
797: C
798: D
799: D
800: C
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