Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de goiás

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Q1861256
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Minaçu , Lei nº 1.897 de 2008 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu ,
Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Provas: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Arquiteto | GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente Social |
Q1861256 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O art. 37, do Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu, estabelece que, a vacância é a abertura de vaga no quadro de pessoal ao serviço público, permitindo o preenchimento do cargo vago e decorrerá de:

I - exoneração;
II - demissão;
III - readaptação;
IV - aposentadoria;
V - falecimento;
VI - promoção.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1861255
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Minaçu , Lei nº 1.897 de 2008 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu ,
Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Provas: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Arquiteto | GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente Social |
Q1861255 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O art. 112, do Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu, estabelece que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I - por um dia, para doação de sangue;
II - por um dia, para se inscrever como eleitor;
III - por sete dias consecutivos em razão de: casamento e de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, e irmão.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1861254
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Minaçu ,
Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Provas: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Arquiteto | GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente Social |
Q1861254 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O art. 29, estabelece que, a Constituição Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:

I - Um terço, no mínimo, dos vereadores;
II - Cinco por cento, no mínimo, dos eleitores do Município;
III - O Prefeito Municipal.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4329747
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Planaltina ,
Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Obras, Posturas, Ambiental, Trânsito e Transportes, do Consumidor e Outros Serviços |
Q4329747 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Posturas do Município de Goiás, Lei Municipal n. 22, de 29 de dezembro de 1978, proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público, com ruídos, algazarras, barulhos ou sons de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, produzidos por qualquer forma. Segundo o regulamento, auferido na curva “B” do aparelho de medição de intensidade sonora, a uma distância de sete metros ao ar livre, qual é o nível máximo de som, em decibéis, permitido para veículos?
Alternativas
Q4329745
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Planaltina ,
Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Obras, Posturas, Ambiental, Trânsito e Transportes, do Consumidor e Outros Serviços |
Q4329745 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Orgânica do Município de Goiás, é permitido: 
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Q4328753
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alvelinópolis ,
Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Provas: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Arquiteto Urbanista | IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Enfermeiro | IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Professor P-III |
Q4328753 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Código de Postura do Município de Goiás, nos bares, restaurantes e hotéis, a lavagem de louças e talhares deve ser feita exclusivamente com água
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Q4328747
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Anápolis ,
Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Provas: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Arquiteto Urbanista | IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Enfermeiro | IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Professor P-III |
Q4328747 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiás, cabe privativamente ao Município de Goiás executar obras de
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Q4328746
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Municíoio de Gameleira de Goiás ,
Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Provas: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Arquiteto Urbanista | IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Enfermeiro | IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Professor P-III |
Q4328746 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiás, constitui objetivo fundamental desse município:
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Q4327664
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Anápolis ,
Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Anápolis - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Anápolis - GO - Professor PIII - Pedagogo |
Q4327664 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Plano Municipal de Educação do Município de Anápolis estabelece que a construção da proposta pedagógica da educação infantil é uma tarefa coletiva de busca pelo conhecimento e de diálogo entre alguns atores sociais. Dentre eles, estão:
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Q2687918
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Santa Bárbara de Goiás , Lei nº 613 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara de Goiás ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO - Assistente Administrativo |
Q2687918 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás, ao funcionário de cargo em comissão, somente poderá ser concedida a licença para

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Q2687917
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Santa Bárbara de Goiás , Lei nº 613 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara de Goiás ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO - Assistente Administrativo |
Q2687917 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Estatuto dos Servidores Municipais de Santa Bárbara de Goiás, prevê que além dos vencimentos, os funcionários poderão receber as vantagens pecuniárias de

-

I despesas de transporte

II incentivo funcional

III diárias

IV gratificações

V representação especial.

Alternativas
Q2685280
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Posturas e Obras |
Q2685280 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Código de Posturas do Município, os estabelecimentos cujas mercadorias ou outros bens puderem ser conservados ao tempo, deverão observar distâncias em relação às divisas do terreno iguais à altura da pilha, fixando o mínimo de

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Q1999528
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Controle Interno |
Q1999528 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Prevê o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, que será concedida ajuda de custo ao funcionário que for designado para serviço, curso ou outra atividade, fora do município por período superior a
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Q1836604
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Enfermeiro |
Q1836604 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Orgânica, cabe privativamente ao Município, dentre outras as seguintes atribuições: (I) elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos; (II) suplementar a legislação Federal e a Estadual no que couber; (III) legislar sobre assuntos de interesse local; (IV) instituir e arrecadar os tributos de sua competência bem como aplicar suas rendas, sem prejuízos de sua obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; (V) criar, organizar, suprimir e fundir Distritos observados a legislação estadual; (VI) manter, com a cooperação técnica, financeira e exclusiva do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
Estão corretas apenas: 
Alternativas
Q1836602
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Engenheiro Civil | Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Enfermeiro |
Q1836602 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a Licença para Trato de Interesse Particular de que trata o artigo 78 do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, é correto afirmar que
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Q1836601
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Enfermeiro |
Q1836601 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Não é forma de provimento de cargo público: 
Alternativas
Q1835781
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul , Lei Orgânica do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal Ambiental |
Q1835781 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o/a
Alternativas
Q1835780
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal Ambiental |
Q1835780 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, estabelece no artigo 50 que a apuração do tempo de serviço far-se-á em
Alternativas
Q1771069
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Itauçu , Lei nº 892 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q1771069 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a licença para a gestante poderá ser concedida a partir do
Alternativas
Q1711116
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Itauçu , Lei Orgânica do Município de Itauçu ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Guarda Civil Municipal |
Q1711116 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o planejamento a administração e o exercício do poder de policia sobre o trânsito nas vias urbanas e nas estradas municipais é de competência da/o
Alternativas
Respostas
1041: D
1042: D
1043: D
1044: A
1045: C
1046: B
1047: D
1048: C
1049: B
1050: C
1051: A
1052: C
1053: B
1054: D
1055: C
1056: D
1057: D
1058: A
1059: C
1060: C
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