Questões de Legislação do Ministério Público - Resoluções do CNMP para Concurso
Foram encontradas 104 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407077
Legislação do Ministério Público
O corregedor nacional do Ministério Público emitiu recomendação relativa à adoção de medidas destinadas a assegurar a
atuação da Instituição ministerial com perspectiva de gênero. A recomendação, uma vez publicada, tem força concreta no
sentido de obrigar de forma cogente as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro a adequarem de forma imediata os
seus protocolos, no sentido de garantir a efetiva implantação da recomendação do CNMP em seus exatos termos.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407046
Legislação do Ministério Público
Considerando as disposições da Recomendação nº 33/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público às Procuradorias
Gerais de Justiça devem promover a criação de uma promotoria adicional especializada e com atribuições exclusivas em
infância e juventude estruturada com equipe multidisciplinar quando as Comarcas atingirem trezentos mil habitantes,
justificando à Corregedoria Nacional do Ministério Público em caso de impossibilidade do cumprimento da recomendação.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406945
Legislação do Ministério Público
A Resolução nº 23, de 17/09/2007, CNMP e o Ato 395, da PGJ do Ministério Público do Estado de Santa Catarina de
11/06/2018, disciplinam a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a
expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público
de Santa Catarina. O inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar
a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como
preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais, sendo condição de procedibilidade para
o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público e para a realização das demais medidas de sua atribuição própria.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394866
Legislação do Ministério Público
Com base na Resolução CNMP no
243/2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e
de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, é correto
afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394865
Legislação do Ministério Público
Com base na Resolução CNMP no
181/2017, que dispõe
sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público, é correto
afirmar que